O intocável Geraldo Alckmin
Devemos, sim, demonstrar a nossa indignação com a impunidade que existe em São Paulo e exigir a rigorosa apuração de todas as denúncias envolvendo o PSDB
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A decisão da ministra do STJ Nancy Andrighi, que remeteu o inquérito contra Alckmin à Justiça Eleitoral de São Paulo, provoca indignação, mas não estranheza. Com um simples ato monocrático, a juíza livrou o candidato tucano à Presidência da República de ser investigado pela Lava Jato, cuja equipe no Estado havia sido ampliada, em fevereiro deste ano, de três para 11 procuradores federais, exatamente para dar conta dos fatos relatados em delações premiadas por executivos e ex-executivos da Odebrecht.
A indignação é que essa medida da ministra concede a Alckmin um verdadeiro salvo-conduto para que ele desenvolva sua campanha ao Planalto sem percalços jurídicos. Isso porque as penalidades aplicadas pelo Código Eleitoral são incomparavelmente menores em relação ao Código Penal, e o próprio foro designado dá a entender que o delito a ser apurado é apenas o uso de caixa dois, como se os R$ 10,7 milhões apontados pelos delatores da Odebrecht – e intermediados pelo cunhado de Alckmin, Adhemar Cesar Ribeiro – fossem dinheiro limpo, sem nenhuma relação com o superfaturamento de obras.
E ainda que a propina tenha sido usada nas campanhas de 2010 e 2014, não há nada que justifique a remessa de um inquérito sobre corrupção passiva à Justiça Eleitoral. A não ser a inconfessável intenção de favorecer um dos candidatos à Presidência da República com um processo apartado, que corre em segredo de justiça.
Alckmin renunciou ao governo do Estado no dia 6/4, uma sexta-feira, perdendo teoricamente o foro privilegiado. E já na segunda-feira seguinte, eu e a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pedimos a remessa do inquérito sobre o ex-governador. Mas o responsável da PGR por atuar junto ao STJ é o vice-procurador-geral Luciano Mariz Maia, primo-irmão do senador José Agripino Maia (DEM-RN). Foi ele quem pediu a atribuição de competência à Justiça Eleitoral. E o resultado todos vimos: em menos de quatro dias, o candidato tucano estava imune novamente a qualquer investigação séria.
Talvez o motivo de tanta pressa em proteger Alckmin tenha sido a prisão de Paulo Preto, ocorrida no mesmo dia da renúncia. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-diretor da Dersa – que atuou nos governos José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin – comandou o desvio de ao menos R$ 7,7 milhões do trecho sul do Rodoanel, do prolongamento da Jacu Pêssego e da Nova Marginal Tietê. O montante encontrado em seu nome em bancos suíços superou os R$ 100 milhões. E ele nem pertencia ao alto escalão do partido!
Como eu já disse, apesar da indignação, todas essas manobras não nos causam estranheza. Há vários anos eu venho denunciando a blindagem do tucanato paulista por setores da Justiça e do Ministério Público, além de praticamente toda a imprensa empresarial.
Na Assembleia Legislativa, a cobertura é total. Não há fiscalização dos órgãos públicos e nenhuma investigação é autorizada. São criados obstáculos até mesmo para uma simples convocação de secretário de Estado ou presidente de estatal. Nunca é instalada nenhuma CPI que tenha de fato o objetivo de investigar corrupção, pagamento de propina ou superfaturamento de obras. A única exceção foi a CPI da Máfia da Merenda, que só passou por causa da ocupação do plenário pelos estudantes secundaristas. Ainda assim, sua presidência ficou com o PSDB e a relatoria com o DEM. Não é de surpreender que nenhum político tenha sido responsabilizado pelos desvios.
Por fim, está no pacote da blindagem tucana o Tribunal de Contas do Estado, cujos conselheiros são indicados pelo governador e pela Alesp. Desse órgão, não precisamos nem falar, até porque também ele está sendo investigado pela Operação Lava Jato, com conselheiros citados em delação premiada – como também foram citados deputados estaduais.
Resumindo, esta última manobra judiciária em benefício do candidato Geraldo Alckmin apenas confirma as denúncias que temos feito há muitos anos. Há uma ostensiva blindagem do tucanato que impede qualquer investigação sobre os políticos do PSDB, em especial sobre os caciques Alckmin, Serra e Aloysio Nunes. Essa blindagem impede a apuração de centenas de denúncias que envolvem Metrô, CPTM, Secretaria da Educação, DER, Dersa, Sabesp e muitos outros órgãos e empresas. Há corrupção por todo lado, em vários setores da administração pública, e enquanto o PSDB permanecer no governo, não haverá investigação.
Devemos, sim, demonstrar a nossa indignação com a impunidade que existe em São Paulo e exigir a rigorosa apuração de todas as denúncias envolvendo o PSDB. Mas precisamos fazer mais do que isso. Temos que mudar, nas urnas, a estrutura de poder no Estado. Talvez, então, a Justiça comece a ser aplicada igualmente a todos.
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