Em um mês de (des)governo, Doria mostra a que veio
Além de impedir avanços em leis, Doria usa o poder de regulamentação do Executivo para gerar retrocessos. Nesses poucos dias ele regulamentou a lei estadual que trata de manifestações nas ruas e revogou o decreto que estabelecia regras para a atuação da Polícia Militar em reintegrações de posse em ocupações. São duas medidas que criminalizam os movimentos sociais e provocarão, sem dúvida, o aumento da violência policial
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Para João Doria, o governo do Estado é mais um trampolim. Depois de ter abandonado a cidade de São Paulo após um ano de ataques ao funcionalismo e ao patrimônio público, tentou passar uma rasteira em seu padrinho político e concorrer à Presidência da República. Como perdeu a luta interna para Alckmin, acabou no Palácio dos Bandeirantes, mas sem os votos da Capital, já que na Capital, onde é mais conhecido, foi derrotado! Tudo indica que o marqueteiro não desistiu de sua ambição presidencial e, tendo São Paulo como prêmio de consolação, pretende entregar o patrimônio público aos seus amigos empresários e banqueiros, garantindo o financiamento de 2022. Por isso, tal como tentou fazer no município com o autódromo de Interlagos, o parque do Ibirapuera e o estádio do Pacaembu, tentará emplacar seu projeto privatista também no Estado. Por enquanto, ele já anunciou a dos presídios, a dos aeroportos estaduais e a do porto de São Sebastião.
Também haverá cortes nos serviços públicos, como ele fez com o Transporte Escolar Gratuito e no programa Leve Leite. Só nesses primeiros dias como governador, Doria já congelou recursos de diversas áreas, entre elas as universidades públicas – USP, Unesp e Unicamp. Note-se que a Unesp ainda não pagou o décimo terceiro salário de 2018 aos servidores e professores, por isso precisaria de uma suplementação orçamentária urgente, e não um novo corte de verbas.
Para reverter este atentado contra a educação superior pública, apresentei um projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do bloqueio dos recursos.
Nos 15 meses em que “brincou” de ser “prefake” fez um estrago enorme, que só não foi maior porque houve muita resistência da sociedade e dos partidos de oposição. É só lembrarmos a proposta da Farinata, a ração humana feita de restos de alimentos que seria adicionada à merenda escolar.
O projeto do Sampaprev que, já era ruim na proposta do governo anterior, foi piorada. Inclusive impondo um confisco salarial para todos os servidores, que elevou a contribuição previdenciária de 11% para 14%, podendo chegar até a 19%. Inicialmente, nós obrigamos os vereadores a recuarem, através de uma greve e de grandes manifestações em frente a Câmara Municipal, mas o projeto acabou sendo aprovado no final do ano, numa manobra de Milton Leite (DEM) que pautou a votação para uma data entre o Natal e o Ano Novo, quando haveria pouca pressão popular. (Essa luta não terminou. Vamos iniciar o ano letivo em estado de greve na rede municipal, um movimento que só vai parar com a revogação da lei!)
Em seu primeiro mês de governo, Doria já mostrou que suas propostas não passam de marketing. Para quem passou a campanha criticando o candidato Paulo Skaf por ser do mesmo partido de Temer, associando-o ao governo criminoso do MDB, ele escolheu um secretariado curioso. São ao menos dez ex-ministros de Temer, entre eles Gilberto Kassab – que está afastado da Casa Civil enquanto responde judicialmente à acusação de receber propina da JBS – e Henrique Meirelles, que, como titular da Secretaria da Fazenda, já anunciou um projeto de reforma da Previdência Estadual para elevar o tempo de contribuição e a idade mínima de aposentadoria, além de aumentar a contribuição 11% para 14%.
Na pasta da Educação, com a Resolução 1/2019, ele praticamente acabou com o programa Escola da Família, já que o vice-diretor responsável pelas atividades do fim de semana ficou obrigado a lecionar como professor substituto. Também ficaram afastados de suas funções o professor mediador (responsável por solucionar conflitos), o professor da sala de leitura e o coordenador pedagógico. Tudo isso para reduzir a contratação de professores. Nosso mandato também apresentou um PDL um para suspender os efeitos da Resolução nº 1/2019.
No processo de atribuição de aulas, milhares de docentes se deram conta de que estavam desempregados: a Secretaria da Educação intensificou o enxugamento da rede pública, fechando salas em praticamente todas as escolas e à custa da superlotação das classes remanescentes. Essa política, que também inclui o fechamento de turnos, causa desemprego, queda na qualidade de ensino e desrespeito ao direito dos alunos de escolherem onde querem estudar. Assim, fica cada vez mais comum a situação de estudantes que moram próximo a uma escola, mas frequentam em outra, mais distante.
No ano passado, aprovamos na Assembleia a Lei Complementar 1.329/2018, que garante o direito à aposentadoria especial aos professores readaptados. Se o projeto tivesse ido à sanção neste ano, já com Doria como governador, nosso projeto certamente seria vetado. Afirmamos isso com convicção, porque uma série recente de vetos demonstram o caráter antipopular de sua gestão.
Doria vetou, em somente 30 dias de mandato, vários projetos de leis importantes para a população, que nós deputados havíamos aprovado na Alesp. Vetou manter as Delegacias da Mulher funcionando 24 horas por dia, ou seja, se a violência acontecer à noite, a mulher não tem como fazer a denúncia. Vetou o projeto que garante isonomia entre a carreira dos cirurgiões-dentistas e a dos médicos etc. Nosso mandato já está mobilizado e atuando para derrubar todos estes vetos absurdos.
Além de impedir avanços em leis, Doria usa o poder de regulamentação do Executivo para gerar retrocessos. Nesses poucos dias ele regulamentou a lei estadual que trata de manifestações nas ruas e revogou o decreto que estabelecia regras para a atuação da Polícia Militar em reintegrações de posse em ocupações. São duas medidas que criminalizam os movimentos sociais e provocarão, sem dúvida, o aumento da violência policial.
Nosso trabalho na Alesp e nas ruas, em defesa dos direitos da população, dos trabalhadores e dos movimentos sociais, será mais intenso e importante do que nunca, para barrar tantos ataques e retrocessos!
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