Educação: de Frota à censura nas universidades

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O ministro da Educação do governo do golpe acaba de anunciar que deixará o comando da pasta na próxima quinta-feira, 5 de abril, para disputar as eleições de outubro. A partir desse anúncio, cabe uma análise sobre a gestão de cerca de 1 ano e 10 meses de Mendonça Filho na educação, caracterizada pela falta de diálogo, pelo  alinhamento ideológico do Ministério com o movimento Escola Sem Partido, pela quase inexistência da participação popular e pelo desmonte de várias políticas públicas de reconhecido sucesso.

Como primeiro grande ato do ministro no cargo, destaca-se a reunião que conduziu, em seu gabinete, com o ator Alexandre Frota e com quatro representantes do grupo Revoltados Online. Essa agenda, que veio a público por meio de publicação nas redes sociais do próprio ator, deu uma clara sinalização da  afinidade ideológica do Ministério da Educação com o Escola Sem Partido, movimento que afronta o direito do livre exercício do magistério e os princípios preconizados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Um dos primeiros atos arbitrários da gestão foi a intervenção política em um órgão de Estado, com a revogação, em junho de 2016, da nomeação legítima de 12 membros do Conselho Nacional de Educação. Ação parecida se deu com uma intervenção no Fórum Nacional de Educação, que teve sua composição alterada unilateralmente por decreto do ministro Mendonça Filho. Não menos preocupante foi a não nomeação dos reitores mais votados nas eleições e nos processos eletivos internos.

No campo dos investimentos, não podemos deixar de mencionar o apoio incondicional do ministro à PEC 95, que fixou um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, inclusive na educação. Trata-se de uma medida de ortodoxia fiscal que não existe em nenhum outro país do mundo e que compromete os esforços recentes de ampliação dos investimentos em educação e que ameaça, inclusive, o piso constitucional de 18% para a área. Um verdadeiro contrassenso, se considerarmos que, nos governos Lula e Dilma, o orçamento da educação sofreu um incremento de 206% em termos reais.

A tão celebrada reforma do ensino médio se deu sem qualquer participação social. Editada por medida provisória, a proposta inicial do governo Temer tentou acabar com as disciplinas de filosofia, artes, educação e sociologia. Além disso, e ainda mais grave, não fixou os conteúdos obrigatórios mínimos que deveriam ser oferecidos a todos os estudantes como dever do Estado. Essa proposta desconsiderou completamente a construção coletiva de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que estava em andamento, com mais de 12 milhões de contribuições, e tentou mudar a LDB por medida provisória pela primeira vez em duas décadas.

Com forte resistência de estudantes,  de professores e da comunidade escolar, a proposta culminou na ocupação de mais de mil escolas e universidades em todo o país, impactando, inclusive, na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016, que teve que ser adiado para 240 mil estudantes. Ao invés de dialogar com os estudantes e abrir uma negociação, o Ministério da Educação optou pelo enfrentamento e pela repressão.

De forma equivocada, houve uma tentativa de transformar profissionais de educação em agentes de informação do governo. Rompendo a relação entre professores e alunos, o Ministério da Educação, em uma atitude antidemocrática e autoritária, solicitou que dirigentes da rede federal de ensino identificassem estudantes engajados no movimento. Tal iniciativa foi alvo de questionamento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal.

A derrota definitiva da proposta de reforma do ensino médio do governo Temer se deu no Congresso Nacional. Com a apresentação de um projeto de conversão, foi recuperado o histórico de discussões sobre o tema na a Câmara dos Deputados, com a flexibilização do currículo, a abertura de espaços para a educação profissional e técnica, entre outros.

Quanto aos desmontes, na gestão Mendonça Filho, nossas universidades voltaram a conhecer uma realidade de sucateamento e falta de recursos, como nos tempos de governo do PSDB. Foram diversas as instituições que denunciaram a asfixia orçamentária e o arrocho, que comprometeram serviços como energia, vigilância, limpeza e, até mesmo, o funcionamento de restaurantes universitários. Para piorar, em 2018, o Ministério da Educação assumiu o controle sobre 50% dos valores de investimento liberados para as universidades federais, apertando, ainda mais, o cinto.

Na linha do “quem cala consente”, estudo do Banco Mundial, que defendeu a privatização da nossa educação superior e a cobrança de mensalidades nas universidades públicas, não foi alvo de qualquer comentário do Ministério da Educação. A expansão universitária está paralisada e o Fies e o ProUni, programas essenciais para a inclusão dos mais pobres na educação superior, sofrem com cortes. 

O Pronatec, que atendeu mais de 9,4 milhões pessoas, atuando de forma orgânica na educação técnica e profissional, foi desmontando. Mesmo fim teve o Ciência Sem Fronteiras, que, só na primeira fase do programa, enviou 73,3 mil universitários brasileiros para 2.912 universidades de 54 países, sendo 182 das 200 melhores universidades do mundo.

O Enem, que era o grande caminho de oportunidades para a educação superior, sofreu um esvaziamento. Além das abusivas taxas de inscrição, o exame deixou, por exemplo, de oferecer a certificação de conclusão para o ensino médio. As consequências já puderam ser constatadas na queda do número de inscritos.

Pela primeira vez na história, foi permitida a correção e pontuação de redações do Enem que atentaram contra os direitos humanos. Tal iniciativa partiu do Escola Sem Partido e foi cozinhada no banho-maria pelo Ministério da Educação, em um retrocesso civilizatório que atenta contra diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

No tocante à BNCC, mais prejuízos para educação em razão do alinhamento ideológico da gestão Mendonça Filho com o Escola Sem Partido.  A nova versão da base para a educação infantil e para o ensino fundamental, retirada do forno para atender o gosto do referido movimento obscurantista, suprimiu do documento final as expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual”, contribuindo para o aprofundamento do preconceito e da violência, patrocinados pela homofobia, nas escolas brasileiras.

Em um de seus últimos atos na cena de ministro da Educação, Mendonça Filho avançou sobre a autonomia universidade, uma conquista secular das nossas instituições. Com uma ameça de censura, o ministro ameaçou acionar órgãos de controle para investigar o curso “O Golpe de 2016 e o futuro da Democracia no Brasil”, idealizado pelo professor Luis Felipe Miguel da Universidade de Brasília (UnB).

Essa decisão gerou forte reação de universidades e de docentes, não só no Brasil, como em outros países do mundo e desencadeou a abertura de uma série de cursos sobre o golpe de 2016 em universidades do Brasil e do exterior. Mendonça Filho acabou tendo que explicar para Comissão de Ética Pública da Presidência da República a tentativa de censura contra o docente da UnB.

Por fim, na contramão de todos os estudos que apontam que a presença de alunos na escola impacta na melhora do aprendizado e alavanca resultados, querem liberar em até 40% a carga horária do ensino médio a ser realizada pela modalidade de ensino à distância. No caso da educação de jovens e adultos, a proposta é que todo o ensino médio, isso mesmo 100% da carga horária, possa ser realizado fora da escola.

Essa medida representa uma clara precarização da educação pública e um abandono completo da estratégia de implementação da educação em tempo integral. Também corresponde a uma tentativa de privatização do Fundeb, já que empresários do setor da educação poderão ter acesso a 40% da parcela do fundo, que é destinada ao ensino médio. Curiosamente, o ministro Mendonça Filho anunciou que vetaria essa medida, compromisso que não poderá cumprir, pois não estará no cargo para faze-lo. 

Este é o resumo do legado do golpe de 2016 para a educação brasileira. Vivenciamos o esvaziamento de políticas públicas estratégicas para o resgate do nosso déficit educacional histórico, um Ministério da Educação realinhado a uma visão obscurantista e ultrapassada do movimento Escola Sem Partido e uma gestão coronelista, sem qualquer iniciativa inovadora, que se caracteriza por tomar decisões unilaterais e autoritárias, sem participação popular e da comunidade educacional, e que tenta impor decisões de cima para baixo, o que nunca deu certo na história da educação. Pobre Brasil!

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