O Judiciário a serviço de um golpe de Estado
Definitivamente, o Estado Democrático de Direito brasileiro sucumbiu, em 2016, com o "Supremo, com tudo". A supressão dessa condição fundamental para uma nação fere de morte a construção de uma sociedade minimamente justa
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Definitivamente, o Estado Democrático de Direito brasileiro sucumbiu, em 2016, com o "Supremo, com tudo". A supressão dessa condição fundamental para uma nação fere de morte a construção de uma sociedade minimamente justa. É preocupante o dócil consentimento da população aos métodos tendenciosos e sub-reptícios usados pelo Judiciário, Ministério Público Federal e Polícia Federal. A maior parte dos brasileiros não percebe que os mesmos métodos poderão e serão usados para qualquer fim que o capital financeiro determine ao Judiciário e os órgãos de fiscalização e controle. Além do quê, uma desmoralização dos servidores que, com respeito e dedicação ao serviço, fazem essas máquinas de promover injustiças funcionar.
A inaudita perseguição contra o maior líder popular do País é para impedi-lo de ser o próximo presidente do Brasil. Lula é internacionalmente reconhecido um preso político. Jornais, intelectuais, cientistas, políticos, artistas e líderes religiosos de várias partes do mundo já se manifestaram, estarrecidos com a injustiça cometida contra o ex-presidente. Os últimos gestos do Judiciário são a normatização da imoralidade como conduta processual. Na sexta-feira (22), o TRF4 reconheceu a admissibilidade dos recursos de Lula, mas negou pedido de recurso extraordinário ao STF. Uma hora depois da decisão, Fachin cancela o julgamento que poderia colocar Lula em liberdade.
No mesmo dia em que negou um julgamento a Lula, Fachin arquivou uma investigação que compromete o golpista Michel Temer "tem que manter isso aí", relacionada à compra de silêncio de testemunha e obstrução à justiça. Não há malas de dinheiro, gravações, ou comprovantes de pagamentos em contas bancárias que convençam o Judiciário brasileiro de investigar a parte do MDB e todo o PSDB que tomaram o governo por meio de um golpe parlamentar, togado e televisado. Pelo contrário, à medida que processos contra emedebistas e tucanos avançam, são desfigurados, ou arquivados.
Admitir o proselitismo político de um judiciário manifestadamente posicionado com a elite, coloca sob risco toda a sociedade. Hoje é o Lula que interesses inconfessáveis o mantêm sequestrado. Mais de 85% da população estão à mercê desse Judiciário e dos órgãos de fiscalização e controle. Sem reação popular, toda e todo líder que se levantar contra as iniquidades de um sistema construído para privilegiar uma casta de endinheirados o bastante para comprar parlamentares, juízes, ministros, promotores e delegados será perseguido e aniquilado. Um joguinho cruel e humilhante é imposto à nação, que assiste paralisada a prisão de uma pessoa sem uma única prova de cometimento de crime.
A Polícia Federal e o Ministério Público agem como capitães do mato. Coagem gente pobre a sair de casa e a obriga, sem uma única ordem oficial, a acompanhá-los a outro local, onde é submetida a um interrogatório clandestino e sem a presença de um advogado. Essa gente pobre não tem condições de pagar por um advogado e mal sabe dos seus direitos e das arbitrariedades que foram cometidas contra ela. Esses mesmos agentes não têm a coragem de repetir o ato com um banqueiro, ou com uma pessoa minimamente esclarecida dos seus direitos e dos limites da autoridade dos órgãos de fiscalização e controle, em países onde as instituições funcionam.
Essas chicanas e arbitrariedades dialogam com a presença do STF em convescote com o mercado financeiro internacional, com o qual foi debatida a pauta da Suprema Corte da República Federativa do Brasil. É neste Brasil que vivemos. O ato encenado pelo Judiciário é mais uma zombaria com uma população cada vez mais ciente da injustiça persecutória que pesa contra Lula. De um lado, Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal agindo em comparsaria com parte do MDB e todo o PSDB. Essas instituições estão protegendo uma camarilha que está vendendo as refinarias brasileiras. Isso tem nome, chama-se involução. O desgoverno Temer está entregando, a preço de nada, as nossas ferramentas de desenvolver tecnologia e industrialização. Essas instituições protegem quem conduz o Brasil à condição de colônia, apesar de toda a capacidade.
Mais do que nunca, a união dos trabalhadores é necessária. Assim como fizeram vários partidos do Congresso Nacional, ao criar a frente parlamentar em defesa das refinarias e da Petrobras, os trabalhadores, de todas as categorias, devem se unir para impedir esse crime de lesa-pátria, uma vez que mais de 85% da população não podem mesmo confiar nessas instituições. Elas advogam para o Estado Mínimo, de quem recebe privilégios e é isso o que interessa para a elite para a classe média. Pelo contrário, quanto mais deter o avanço social, mais mão de obra à disposição. Para derrotar esse atraso, comente a definitiva ocupação das ruas, em nome da soberania nacional. Às ruas.
No mesmo dia em que negou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que cancelou julgamento que poderia libertá-lo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou uma investigação da Polícia Federal (PF) que recaía contra o presidente golpista Michel Temer. A apuração era sobre um manuscrito apreendido no gabinete do senador pelo Piauí Ciro Nogueira (PP), mencionando "Fundo 1.000 Imp 200 RT 200 2 Temer 300 300".
A operação mirava Nogueira, acusado de compra de silêncio de testemunha e obstrução à Justiça. No dia 24 de abril deste ano, a PF havia deflagrado uma série de buscas e apreensões no Congresso Nacional, apreendendo documentos no gabinete de Ciro e do deputado federal também do PP Eduardo da Fonte (PE).
Ciro Nogueira e Fonte estariam atuando em associação criminosa junto com outros parlamentares do PP, Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer. A investigação é parte de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), de setembro do último ano.
Os políticos do PP integrariam uma organização criminosa para cometer crimes dentro da Câmara dos Deputados, para arrecadar "propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta", diz a denúncia. Durante as investigações aventou-se a suspeita de que os parlamentares estariam tentando destruir provas ou atrapalhar as apurações.
Porém, entre tantos documentos apreendidos, um poderia recair diretamente contra o atual presidente Michel Temer. Ele é relacionado ao lado de números em um arquivo. Aparecem os caracteres "fundo 1.000, Imp 200, RT 200 2", ao lado de "Temer 300 300".
A PF não identificou o que significam tais números e tampouco quis prolongar a apuração. Por isso, o pedido de arquivamento foi feito pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Em resposta, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, acatou ao pedido.
"À exceção das hipóteses em que a Procuradora-Geral da República formula pedido de arquivamento de inquérito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, é pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento do pedido, independentemente da análise das razões invocadas", afirmou o ministro em seu despacho.
Fachin afirmou ainda que a investigação poderá ser retomada, caso surjam novas provas contra Temer. "Ressalto, todavia, que o arquivamento deferido com fulcro na ausência de provas suficientes não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências".
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