Ontem a Lei de Gérson, hoje a Lei de Moro

Em 1976, um ex-jogador da seleção brasileira de futebol participa de um anúncio de cigarros. Ele diz uma frase que o marcaria para o resto da vida: “O importante é levar vantagem em tudo, certo?”. No caso de Moro, os fins passaram a justificar os meios e um novo tipo de justiça passou a ser aceito, a Lei de Moro

Ontem a Lei de Gérson, hoje a Lei de Moro
Ontem a Lei de Gérson, hoje a Lei de Moro (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)


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Em 1976, um ex-jogador da seleção brasileira de futebol participa de um anúncio de cigarros. Nele, com seu sotaque carioca acentuado para parecer um “malandro”, ele diz uma frase que o marcaria para o resto da vida: “O importante é levar vantagem em tudo, certo?” O canhotinha de ouro deixou de existir neste dia.

No Brasil inteiro, levar vantagem era ser legal, era ser esperto, malandro. Qualquer um que fizesse algo em desacordo com a ética e a moral, usava a frase da propaganda como justificativa e todos riam dando razão.

Ao me recordar daquela época, vejo como o país tomos aquela máxima como uma forma de bem viver. Não devolver o troco, pedir desconto para pagar sem nota fiscal, enganar o imposto de renda, passar a frente em uma fila, tudo isso passou a ser visto como natural. O Brasil virou o paraíso dos estelionatários.

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De um dia para o outro, as pessoas mostraram quem realmente eram e estavam respaldadas pela Lei de Gérson.

Muitos anos se passaram até que a ética e a moral fossem chamadas de volta do exílio onde se encontravam, mortas de vergonha. E assim aos poucos o país foi começando a se dar conta de que aquela malandragem toda somente trazia prejuízos para o bem comum e benefícios para poucos. O respeito ao próximo, a solidariedade bateram a porta e foram convidados a entrar.

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A vida é cheia de ciclos. Nossa existência tem muito da roda, ora estamos por cima, ora por baixo. E foi o que aconteceu.

De alguns anos para cá, nossa paciência com a corrupção chegou ao fim. No país onde alguém devolve uma carteira achada na rua com dinheiro dentro é motivo de notícia em todos os jornais, corrupto passou a ser o sujeito mais detestado na sociedade. Não qualquer corrupto, não aquele que continua sonegando impostos, apenas aquele que rouba daqueles que pagam. Não importa que o efeito seja o mesmo, ou seja, se alguém sonega vai faltar dinheiro para a saúde, educação e segurança. Se alguém rouba o dinheiro que era destinado para isso é a mesma coisa. Estranho, não?

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O país foi se enchendo de ufanismo na mesma proporção em que limitava a história. A corrupção passou a existir somente em um partido político e as normas jurídicas também. O fato de a corrupção ser uma epidemia distribuída em todo espectro político e conhecida, não era importante. O que poderia salvar a maioria era apontar o bode expiatório. Fazer alguém pagar por isso, saciar as massas e dar a elas a sensação de que um novo país era possível, aquele onde a política seria a partir de agora sustentada por homens de bem preocupados exclusivamente com a melhor distribuição de renda e justiça social a fim de diminuir a distância entre os mais e os menos favorecidos. Nascia a Lava a Jato.

Tudo andou de acordo com um excelente planejamento. A presidente eleita que havia criado as Leis anticorrupção precisava ser deposta. Uma manobra totalmente estapafúrdia foi criada a toque de caixa para justificar o Impeachment. Mas isso ainda não era suficiente.

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O maior presidente que o pais já teve, reconhecido internacionalmente por trazer o Brasil ao patamar de igual entra as nações mais desenvolvidas tinha que ser retirado da vida pública. Sua permanência no cenário político era uma ameaça permanente ao plano original. Alguns bois de piranha foram dados as massas, afinal era necessário fazer algum sacrifício e assim, aquele que liderou o processo para deposição da presidente em troca de muitos favores e outros tantos favorecimentos, pagou por sua ganância insaciável.  

Uma nova ordem estava no ar, e nela o nome mais conhecido, Juiz Moro, Sérgio Fernando Moro. Um sujeito totalmente desconhecido, juiz de primeira instância que ascendeu ao cargo por coisas do destino. Não conseguindo passar na prova da OAB para exercer a advocacia, passou em um concurso para juiz. Simples assim.

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Moro passou a ser no Brasil o paladino da justiça. Aquele que a sociedade pensava não existir entre nós. A deusa da justiça encarnada em um ser humano. Era Deus no céu e Moro na terra. Os fins passaram a justificar os meios e um novo tipo de justiça passou a ser aceito, a Lei de Moro.

Não eram mais necessárias provas para uma condenação, bastavam convicções. Não se exigiam mais delitos comprovados, qualquer indício passou a ser aceito. Sua influência chegou ao STF na famosa frase de uma ministra da corte: “Não tenho prova cabal contra o réu, mas vou condená-lo porque a lei me permite”.

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A cada disparate da justiça contra os membros de um campo político, mais apoio midiático e teses “nonsense” para sustentá-las. Nunca vimos antes tanto apoio ao absurdo. A razão foi escondida e o direito a inocência até prova em contrário, exilado. Na Lei de Moro, não existe estado de direito, somente o direito do estado personificado na sua pessoa. Ele é o estado.

Assim sendo, o resultado para o julgamento do presidente do povo não poderia ser outro. Ele foi a julgamento apenas pró-forma, pois condenado já estava. O plano prosseguia e ia ganhando apoio popular. Mas eis que algo surge no horizonte, pesquisas eleitorais mostram que aquele ser ganharia as eleições.

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Nunca a justiça brasileira foi tão rápida. Enquanto milhares de brasileiros morrem antes de receber ao que tinham direito pela demora em terem seus pleitos julgados, a segunda instância imediatamente em tempo recorde carimbou a confirmação da condenação. Mas somente isso não bastava. Ampliou a pena de maneira a permitir o cumprimento da pena na cadeia. Agora que o STF havia aberto a possibilidade de um condenado em segunda instância começar a cumprir a pena enquanto aguarda por recurso, tudo se encaixou.

Podemos dizer que todas as instituições cumpriram seu papel com a ajuda da mídia. O ex-presidente foi colocado na prisão e impedido de concorrer nas eleições. O resultado foi o desejado. Sem ele na disputa, o milico que foi retirado do exército por ato de terrorismo ganhou as eleições. O perigo de uma volta ao verdadeiro combate a corrupção foi afastado. Quem se importa? Novos ministros, inclusive com condenações já estão sendo nomeados, mas nenhum chamou mais atenção do que o Juiz Moro.

Aquele que julgou e condenou o maior adversário do presidente eleito foi convidado, e aceitou ser o seu Ministro da Justiça sem qualquer impedimento ético. Ele troca um salário que com todos os benefícios chega próximo dos R$ 100.000,00 e uma carreira na magistratura, por um salário de R$ 30.000,00 durante possíveis quatro anos, se lá permanecer. Quem faria isso?

Dois tipos de pessoas que eu conheço aceitariam trocar uma carreira de luxo segura a te sua aposentadoria por uma nomeação momentânea com prazo conhecido. Uma é aquela para quem o mais importante é o amor ao próximo e ao país acima de tudo. Alguém disposto a sacrificar seu futuro pelo bem da nação.

O outro tipo de pessoa é aquela que tem algo a ganhar com tal nomeação, ou a perder sem o cargo e isso me faz trazer a tona pelo menos dois fatos conhecidos. O caso Banestado e as informações trazidas por Tecla Durán.

O caso Banestado foi uma investigação nos anos 90, arbitrada por Moro que constatou a remessa ilegal, fruto de corrupção envolvendo políticos, empresários e empreiteiras de mais de 500 bilhões de reais em dinheiro de hoje por diversos doleiros. Qualquer semelhança com a Lava Jato não é mera coincidência. Alguém lembra disso? Claro que não, já que no final do governo Collor, tudo foi devidamente arquivado por quem teria se tornado então um herói nacional, ele mesmo, Moro. Uns poucos lambaris pagaram o pato. Dinheiro restituído, nenhum.

Mas temos mais recentemente Rodrigo Tecla Durán. Ex-advogado da Odebresht ele contou que um amigo de Moro, Carlos Zucolotto, intermediava negociações paralelas na lava Jato. Zucolotto e a esposa de Moro eram sócios em um escritório de advocacia. Com pagamentos aos membros da operação, penas podiam ser diminuídas e regimes de prisão modificados para cumprimento em casa.

Qualquer um destes casos poderiam ser investigados pela Polícia Federal se provocada pelo Ministério Público, ou não. Aí entra o caso da pessoa que tem algo a ganhar no cargo de Ministro da Justiça, a quem está subordinada a Polícia Federal, o nome dela é Sérgio Fernando Moro.

Acho que assim podemos compreender melhor a troca de favores que aconteceu entre o presidente eleito e o juiz que já estava acertado para a função antes do período eleitoral conforme seu vice na chapa declarou.

Concluindo, uma enorme quantidade de pessoas foi enganada e levada a acreditar que tudo era pelo Brasil e contra a corrupção. Foram massa de manobra, idiotas úteis. Legitimaram um plano há muito concebido para chegar aonde chegamos. A primeira etapa foi concluída com louvor. A segunda etapa começa agora com a submissão do país aos interesses neoliberais de brasileiros e estrangeiros que vão tornar o país uma nova Cuba de Fulgencio Batista, com a abertura de Cassinos com seus correlatos, drogas e prostituição. E uma nova Venezuela onde as instituições serão submetidas à vontade presidencial, seja por bem, seja pelas baionetas. Mas não se preocupem tudo será referendado por uma nova ordem.

Sejam bem vindos a Lei de Moro.

 

 

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