Brumadinho: somos todos atingidos?

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Existe em Brumadinho uma articulação chamada Somos Todos Atingidos. É uma reunião e união de movimentos sociais e pessoas interessadas em debater e discutir os impactos trazidos pelo crime hediondo cometido pela empresa Vale S/A, em particular, e discutir todo o sistema minerário excludente e espoliador do qual nosso município - como todos os municípios situados no chamado "Quadrilátero Ferrífero" mineiro - é refém.

Como muitos outros movimentos que se organizaram sob a comoção do assassinato coletivo cometido pela Vale, este grupo busca colaborar com a organização popular em todas as regiões do município, no entendimento de que todas as pessoas são, de algum modo, atingidas por um crime destas proporções. Acreditam que, para além das reparações pecuniárias - que são fundamentais e que devem abranger todos os aspectos sociais, econômicos, ambientais e outros que sequer temos consciência, além de serem estendidas não apenas a Brumadinho, mas para todos os habitantes da calha do Rio Paraopeba e até onde os reflexos da lama tóxica derramada se fizerem sentir - será preciso construir uma nova ordem econômica para toda a região, que substitua a sanha e a avidez do lucro a qualquer custo. Pelo respeito à vida em seu sentido mais amplo. Uma nova ordem onde a cobiça e o acúmulo dêem lugar à solidariedade e à partilha, onde a consciência ecológica substitua a visão precificada da natureza e onde o "Ter" dê lugar ao "Ser" humano.

Para construir este caminho, é preciso que a dor que sentimos agora se transforme na energia renovadora que possa mudar as nossas práticas cotidianas. Precisamos entender que repetindo os mesmos hábitos, práticas e vícios haveremos de colher exatamente os mesmos resultados que são a morte e a destruição de nossos irmãos e modos de vida.

Com esta visão e entendendo que as relações humanas se dão nas cidades e é nelas que as forças da sociedade disputam seus espaços de atuação e suas visões de mundo, a articulação Somos Todos Atingidos procura congregar as forças sociais que entendem que outro mundo é possível, baseado nos valores que nos identificam: a democracia como única forma de expressar a tolerância, a inclusão, o respeito ao diferente, a harmonia, a sede de conhecimento e o amor, que entendemos como os valores a serem cultivados nesta nova ordem que esperamos nascer da lama que soterrou nossas vidas.

Nesta nova ordem outras atitudes são esperadas por todos e de todos. Nós, os governados, precisamos nos responsabilizar em escolher as melhores propostas a serem implementadas para que alcancemos nossos objetivos mais rapidamente e de maneira irreversível, ao passo que quem nos governa deve propugnar pela seriedade, pela honradez e, sobretudo, pelo entendimento que a coisa pública é pública e deve ser utilizada para a coletividade, em detrimento do privado e do pessoal. E é neste sentido que inquirimos e exigimos do nosso atual prefeito e dos nossos vereadores que, juntos, compõem nossos corpo diretivo, as ações abaixo enunciadas:

1- Uma prestação de contas circunstanciada das doações feitas pela Vale à prefeitura;
sabemos pela imprensa e pelas redes sociais da prefeitura e do prefeito que a Vale - empresa assassina que ceifou a vida de quase 300 de nossos conterrâneos - antecipou cerca de 80MM de reais em pagamentos futuros de royalties minerários, dos quais 20 MM à vista como primeira parcela e o restante em 22 pagamentos mensais de aproximadamente 3,3 MM de reais. Para onde foram os recursos recebidos até o momento? Qual o planejamento feito pela prefeitura para os valores que serão recebidos mensalmente? Como será a devolução destes recursos agora adiantados? O documento que deu origem ao acordo foi publicado? Onde e em que data? Houve a homologação deste acordo pela Câmara de vereadores de Brumadinho? Quando e em que seção? Existe a publicação da homologação do Convênio? Qual a data e onde? Existiu alguma discussão prévia com a população ou seus representantes sobre as condições do acordo/convênio e para o início destas tratativas com a empresa?

2- Esclarecimentos sobre os donativos que foram eventualmente doados por pessoas físicas e, principalmente, por pessoas jurídicas à prefeitura, esclarecendo: quem doou?; o que foi doado?; para onde foi distribuído e qual o critério de distribuição?;

3- Esclarecer os recursos em dinheiro doados e depositados em contas abertas pela prefeitura, ou por órgãos subordinados a ela, apresentando: Saldo atual; extrato circunstanciado desde a abertura com toda a movimentação das referidas contas até a presente data; responsáveis pelas movimentações e escrituração das referidas contas no balanço da prefeitura;

4- Publicidade realizada em relação à origem dos recursos eventualmente gastos pela prefeitura em reparos dos danos causados pelo crime da Vale, esclarecendo: Quem pagou as inserções? Quem produziu as peças publicitárias? Qual o ordenador das despesas? Qual o valor total das peças publicitárias realizadas e veiculadas até o momento com esta temática?

5- Demonstrativo de gastos realizados pela prefeitura do dia 25.01.2019 até a presente data relativos ao crime ambiental cometido pela Vale;

6- Atribuição da responsabilidade e esclarecimentos sobre a definição dos critérios utilizados pela prefeitura para ordenar as despesas em relação ao desastre cometido pela Vale;

7- Indicação dos ordenadores de despesas responsáveis na prefeitura pelos gastos autorizados e executados referentes direta ou indiretamente ao crime da Vale;

8- Publicização dos gastos executados e dos critérios utilizados para a realização dos gastos, bem assim o planejamento dos futuros gastos referentes aos recursos disponíveis para serem utilizados em despesas relativas ao crime do Córrego do Feijão;

9- Apresentação de documento expedido pela Câmara que autorizou a prefeitura a lançar mão de verbas ou recursos destinados ao município em caráter de antecipação de receitas, ou mesmo de doação pura e simples;

10- Prestação de contas do executivo apresentada ou a ser apresentada à Câmara dos Vereadores dos recursos já utilizados e dos recursos a serem utilizados segundo as necessidades definidas pela prefeitura;

11- Descrever as ações implementadas pelo executivo municipal para a oitiva da população do município no estabelecimento das prioridades estabelecidas pelo executivo para a aplicação dos recursos.

Estas 11 solicitações seriam o mínimo que um gestor comprometido com a coisa pública - da qual não é mais que um zelador qualificado e regiamente pago por todos os munícipes - deveria ter assumido de pronto. Nesta nova ordem que propugnamos não é possível vivermos numa cidade cujos poderes constituídos exatamente para nossa proteção são aqueles que não nos informam, não agem e não nos defendem.

Nosso prefeito, em reiteradas entrevistas e reportagens, tem dito da impossibilidade de ter qualquer atitude que venha a desagradar à empresa assassina, na medida em que a legislação não permite que ele assim o faça, ou pelo motivo de que não pode pressionar a empresa que mais contribui com o orçamento do município.

Ora, o primeiro argumento é uma falácia. Bem sabe ele e qualquer gestor minimamente familiarizado com a gestão municipal que a constituição federal e a legislação brasileira equipou os municípios com uma série de ferramentas jurídicas constantes do chamado Estatuto das Cidades exatamente para que o legislador municipal e o ocupante do Poder Executivo, juntos ou separadamente, utilizassem estas ferramentas para proteger seus cidadãos e o patrimônio pùblico da sanha exploratória destas empresas que geram morte. Quanto ao segundo argumento só demonstra sua incapacidade de gerir e sua covardia quando aceita a chantagem de forma vil. Um gestor público não pode ter relações de qualquer espécie com cidadãos e/ou empresas que achacam o município, exceto aquelas que sejam as institucionais, seja com empresas ou com quaisquer entes cuja presença e ação no município seja impactante e danosa, como é a Vale e outras mineradoras menores mas que trabalham a soldo dela. Chega de acordos de alcova, realizados a portas fechadas ou na calada da noite. Brumadinho não suporta mais!!!!!!

Nós, sociedade civil organizada, esperamos que o prefeito e a Câmara se posicionem em relação às solicitações feitas. Que mudem sua atuação e dêem mais atenção ao povo de Brumadinho, que aguarda ansiosamente que seus representantes parem de se esconder de CPIs, de deputados, dos tribunais e expliquem com clareza todas as dúvidas que suas ações dúbias suscitaram e suscitam.

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