Moro no STF: se Bolsonaro honrar o compromisso, um novo escárnio mundial

Por Gilvandro Filho, do Jornalistas pela Democracia

Se há uma personagem desse Brasil velho de guerra, e às portas de guerras, que a História desmascarará de forma implacável, essa figura é o juiz de primeira instância Sérgio Fernando Moro, no momento ocupando o posto de ministro da Justiça do governo de extrema-direita que controla momentaneamente o país.

A revelação feita pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, de que “a primeira vaga que abrir” do Supremo Tribunal Federal será do seu ministro, apenas reafirma o que todo mundo já está cansado de saber. A fatura pelo papel de Moro na vitória do candidato do PSL está sendo exibida em praça pública. Resta saber se será mesmo paga ou se não se trata de mais uma lorota do “mito”.

Na condição de juiz à frente da Operação Lava Jato, Moro foi o responsável direto pelo resultado da eleição presidencial do ano passado. Indiretamente, também mexeu em todo quadro político que emergiu das eleições proporcionais e dos estados, todo ele influenciado pela votação do candidato da extrema-direita. Sabe-se, agora, do “compromisso” que, pelo visto, foi assumido nos tempos em que Bolsonaro, como de resto quase todo o País, não acreditava em um desvario como a vitória do candidato.

A perseguição, com direito a condução coercitiva e vazamento criminoso de grampos telefônicos, a condenação “sem fatos determinados” e sem provas, e a prisão arbitrária e injustificada do ex-presidente Lula, que, às portas do processo eleitoral, figurava como favorito absoluto, sem segundo turno, a presidente do Brasil, foi um conjunto de ações políticas vital para a virada do jogo. A atuação do “juiz da Lava Jato” e o atentado que Bolsonaro jura ter sofrido no primeiro turno da campanha, em Juiz de Fora, MG, foram os fatos decisivos da eleição da direita. Nessa ordem.

Já se sabia do entrosamento entre Moro e Bolsonaro, tudo em nome da retirada de Lula do páreo. A oportuna liberação, pelo juiz, da delação premiada do ex-ministro Antônio Palloci foi uma jogada calculada que empurrou o ex-presidente Lula para a cadeia da Polícia Federal de Curitiba, terra onde Moro é rei. O próprio vice-presidente Hamilton Mourão já havia revelado, antes da posse, que a escolha de Moro para a pasta da Justiça foi decidida no decorrer da campanha.

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No cargo, o agora ministro da Justiça passou a dar mostras de que está ali muito mais pelo que fez do que pelo que podia fazer. Apresentou, de concreto, apenas um “pacote anticrime” sem forma nem conteúdo, criticado por aliados e adversários. Pacote no qual, para agradar ao chefe, até plantou a ampliação do instrumento do “excludente de ilicitude” aos policiais militares em suas rondas, dando aos meganhas licença para matar sem serem questionados.

Como o tal pacote não andou – e, tudo indica, não vai andar -, Bolsonaro mostrou que não precisa do seu ministro da Justiça. Baixou o decreto do rearmamento irrestrito, liberando a disputa armada franca, urbana e rural, no Brasil e prometeu o “vale-assassinato” para proprietários rurais se livrarem dos sem-terra e para cidadãos comuns (os “de bem”, claro) “protegerem suas casas dos bandidos”. Tudo, naturalmente, sem ouvir o seu ministro da Justiça, para absolutamente nada. Nem para um simples alerta quando à inconstitucionalidade do pacote do mal, no que não só caberia, como se pediria, uma intervenção básica do titular da Justiça.

Nesse aspecto, na chuva de meteoros de ações ilegais que é o governo Bolsonaro, não se vê Sérgio Moro abrir o bico. Some Queiroz, aparecem milicianos amigos do rei, baixa-se outros decretos inconstitucionais, aparece ministro corrupto, o governo oferece milhões para parlamentares votarem a reforma da Previdência, o Exército abate populares do Rio de Janeiro, os filhos do presidente praticamente assumem o governo e até declaram guerra a países vizinhos... E nada de Moro exibir sua voz maviosa em defesa da “moralidade” e da “decência”, adjetivos usados por ele aos borbotões nos tempos em que era o paladino do “combate a corrupção’. Com todas as aspas possíveis e imagináveis.

À parte do currículo duvidoso e do preparo jurídico (será divertido ser o STF analisando a indicação do desafeto, candidato oficial a ministro da Corte), a indicação de Moro vai ser mais um escárnio em nível planetário a sua transformação em membro do mais importante colegiado do Judiciário brasileiro.

Isto, repita-se, se Bolsonaro realmente honrar o “compromisso”.

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