Uma agenda mínima para dar novo impulso ao Mercosul
Algumas decisões simples poderiam ajudar bastante pessoas físicas ou jurídicas que todos os dias ajudam a construir o bloco
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Os presidentes dos países do Mercosul – Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Venezuela – realizam essa semana em Brasília a cúpula 48 do bloco comercial, em seus 24 anos de história (que começou formalmente em 1991, com o Tratado de Assunção).
Aparentemente, os chefes de Estado vão conversar sobre o possível acordo de livre comércio com a União Europeia, uma negociação que se alastra desde 1999, e se espera que avancem também as tratativas para a entrada da Bolívia como o mais novo membro pleno do bloco.
É pouco, muito pouco para uma união alfandegária que, mais que nunca, precisa de ideias para renovar-se e se tornar uma ferramenta que ajude a criar prosperidade ou, pelo menos, a facilitar a vida das pessoas.
Para ter um bom funcionamento, o Mercosul precisa de mais do que novos membros.
Na seguinte cúpula, que se realizará em dezembro no Paraguai, a Argentina terá um novo presidente. Por isso, até lá, quando deve começar uma discussão para redesenhar o processo de integração mais ambicioso concebido na América do Sul (cujas sementes foram lançadas pelos presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín há trinta anos), nenhuma mudança estrutural poderá ser definida.
Há pelo menos três anos – quando a Argentina endureceu seus controles cambiais e tornou mais rígidos (e sinuosos) os procedimentos para importar – o Mercosul está paralisado, num desfecho lógico da inaceitável ideia de exigir (e, às vezes, outorgar) uma obscura Declaração Juramentada Antecipada de Importação (os exportadores brasileiros conhecem bem as temidas DJAI, que devem obter seus clientes e importadores da Argentina) para a entrada ao mercado argentino de bens produzidos no bloco que, por definição, foi criado para permitir a livre circulação de mercadorias e serviços entre seus membros.
Eis aqui algumas decisões simples que, aplicadas através de medidas provisórias, portarias ou regulamentações, poderiam ajudar bastante pessoas físicas ou jurídicas que todos os dias constroem o Mercosul, seja concretizando negócios, migrando ou circulando entre as fronteiras do bloco, ultrapassando obstáculos e travas burocráticas inimigas do progresso – se o parlamento do Mercosul carece de uma pauta consistente, os senhores legisladores poderiam se empenhar em ajudar a concretizar alguns de estes pontos, que, sem dúvida, facilitariam a vida dos cidadãos.
1) Ponte aérea Buenos Aires-Congonhas. Hoje temos inúmeros serviços aéreos entre Buenos Aires e São Paulo, mas nenhum voo chegando ou saindo de Congonhas para a capital argentina. O aeroporto da maior cidade do Brasil poderia receber voos regionais, assim como o Aeroparque Jorge Newbery (próximo ao centro de Buenos Aires) liberou os pousos e decolagens para São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro e outros cidades do Brasil. A ponte aérea Buenos Aires-Congonhas daria um grande estímulo aos negócios no bloco, melhoraria a produtividade das empresas que atuam na região e diminuiria custos.
2) Controle integrado de migrações. O procedimento já existe há muitos anos entre Argentina e Uruguai. Quem viaja entre os dois países realiza apenas um controle migratório, na origem. Isto aliviaria as fileiras nos aeroportos e ajudaria a integrar instituições do Brasil e da Argentina.
3) Transferências de dinheiro entre Argentina e Brasil (pessoas físicas). Muitos executivos e imigrantes argentinos trabalham no Brasil. E brasileiros na Argentina. Os governos querem que as trocas comerciais na região sejam feitas em moeda local. Por que não permitir as transferências sem custo para as pessoas físicas em reais, pesos ou guaranis?
4) Reconhecimento automático de licenças para dirigir e de títulos universitários. Por mais incrível que pareça, se um argentino muda seu endereço para o Brasil, mesmo mantendo um carro na Argentina, já não poderá tirar a licença para dirigir, pelo menos no seu país de origem. Assim, argentinos residentes, por exemplo, em São Paulo, que voltam a cada final de semana para encontrar suas famílias que ficaram, não podem dirigir com licenças emitidas na Argentina. Sobre os títulos, profissionais que, por própria iniciativa foram trabalhar em outro país do Mercosul, ou se casaram com um cidadão de um país vizinho, conhecem muito bem o pesadelo burocrático que enfrentam para legalizar um título universitário. São fortunas em legalizações e traduções, além de anos de espera.
O Mercosul, depois da grande crise argentina do 2001/2002, não voltou a debater políticas de coordenação macroeconômica. Uma mínima equalização tributária seria a primeira e mais necessária delas. Oportunidades para tratar esta questão – entre outras – não faltaram: nesse semestre da presidência rotativa do Brasil no Mercosul, de acordo com dados do embaixador Antonio Simões, subsecretário-geral do Itamaraty para América do Sul, Central e Caribe, foram realizadas 300 reuniões de técnicos do bloco.
E, por último, uma pequena atenção às comunidades. No Facebook, tem até o Grupo dos Brasileiros em Morón (um município argentino da província de Buenos Aires) e de argentinos em Fortaleza. Nas redes sociais, alguns membros vendem quase na clandestinidade produtos típicos de seu país.
Alguns deles pedem paio, água de coco, café Melitta ou Pilão, o do Ponto, requeijão e farofa pronta. Os outros pedem erva mate argentina, tapas para empanadas, queijo Casancrem e o leite "maternizada".
Será possível procurar livre comércio com a Europa se não o podemos praticar entre nós mesmos?
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