O golpe se internacionalizará ao ignorar decisão da ONU?
Ao contrário da mídia antipetista, que chegou a divulgar que a decisão não teria valor algum, especialistas, como o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, afirmaram que a decisão é de cumprimento obrigatório da decisão da ONU a favor de Lula. Resta saber se o Poder Judiciário cumprirá a decisão da ONU ou internacionalizará o golpe ao se recusar a cumprir a decisão
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A decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, ONU, não deixa margens para dúvidas: o Estado brasileiro deve tomar medidas para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos como candidato a presidente em 2018. Ao contrário da mídia antipetista, que chegou a divulgar que a decisão não teria valor algum, especialistas, como o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de FHC, afirmaram que a decisão é de cumprimento obrigatório. Resta saber se o Poder Judiciário, partidário e persecutório, cumprirá a decisão da ONU ou internacionalizará o golpe ao se recusar a cumprir a decisão.
A ONU é uma instituição intergovernamental, criada após o término da Segunda Guerra Mundial, para promover a cooperação entre os povos e evitar outros confrontos daquela magnitude. Atualmente, a ONU conta com 193 países signatários, entre eles, o Brasil. Conforme explicou Paulo Sérgio: "opção não respeitar (a decisão) está fora de questão. Pode ser que o governo venha a contestar a liminar, o que seria normal. O que se deve levar em conta é que há um fato novo, e o governo não pode simplesmente dizer que essa decisão não é obrigatória".
Isso porque o Brasil, por meio do Decreto Legislativo 311, incorporou ao ordenamento jurídico o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê e obriga o cumprimento de suas decisões. Ou seja, as decisões têm valor legal. A mensagem deverá ser, em breve, encaminhada para o Poder Judiciário para que, ao menos em teoria, seja cumprida imediatamente.
Mas o Poder Judiciário tem sido a grande carta na manga do golpe. Se omitiu no processo de Dilma Rousseff, se negou a pautar novamente o entendimento inconstitucional de prisão após condenação em segunda instância e condenou Lula por duas vezes, sem que houvesse provas. Não há mais como disfarçar a intenção de impedir, de forma deliberada, a participação do maior líder político do país no pleito. Mas para fazer isso, o golpe terá que se expor internacionalmente, de forma ainda inédita. Seria mais um passo de um golpe que parece não encontrar limites.
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