Não à terceirização irrestrita

Os objetivos são claros: contornar as [poucas] obrigações trabalhistas de empresários, diminuir salários através do aumento na competição, facilitar demissões, esvaziar os sindicatos e aumentar margens de lucro, retirando direitos de funcionários

Bras�lia - Presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no lan�amento do programa Refrota 17, no Pal�cio do Planalto (Valter Campanato/Ag�ncia Brasil)
Bras�lia - Presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no lan�amento do programa Refrota 17, no Pal�cio do Planalto (Valter Campanato/Ag�ncia Brasil) (Foto: Jean Wyllys)


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O projeto de terceirização irrestrita (PL 4302/98) que o governo golpista quer aprovar esta semana a toque de caixa, colocado em pauta hoje na Câmara dos Deputados, é inaceitável e tão absurdamente radical que será difícil encontrar qualquer país democrático e minimamente desenvolvido no planeta que tenha regras trabalhistas tão frouxas.

Pela proposta que a bancada governista pretende votar hoje, as empresas onde os funcionários terceirizados trabalham ficarão desobrigadas de qualquer compromisso trabalhista, inclusive pagamento de salários, férias, décimo terceiro e licença médica remunerada. Tudo passaria à obrigação jurídica da empresa terceirizadora dessas contratações.

Nas regras atuais, somente atividades "meio" (ou seja, aquelas que não são as principais das empresas) podem ser terceirizadas. Já se o projeto ultra-radical de Temer for aprovado hoje, não haverá mais esse limite. Escolas poderão utilizar professores terceirizados e hospitais poderão contratar médicos de outras empresas, das quais os pacientes eventualmente nunca ouviram falar.

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Os objetivos são claros: contornar as [poucas] obrigações trabalhistas de empresários, diminuir salários através do aumento na competição, facilitar demissões, esvaziar os sindicatos e aumentar margens de lucro, retirando direitos de funcionários.

No momento que descobrimos ministros caindo, a uma média de um por mês, sob denúncias gravíssimas de corrupção repercutidas até no exterior, o governo culpa direitos trabalhistas pela má gestão da economia.

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Todos nós, da bancada do PSOL, votaremos, evidentemente, contra esse disparate (da mesma forma que votamos contra outros projetos de terceirização e precarização do emprego sempre que foram colocados em pauta), porque, para nós, a recuperação econômica somente acontecerá quando as pessoas também puderem consumir produtos e investir na própria qualificação, com mais estudos e gerando inovação. Pra nós, é preciso que as empresas busquem lucros através de aumento nas vendas, e não da redução de direitos dos funcionários ou demitindo pessoas que darão entrada no seguro-desemprego.

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