Possibilidades civis e militares da política brasileira em 2018
Sem uma grande mobilização social, insista-se, será impossível a renovação do Congresso em 2018. Entretanto, diante do cerceamento da democracia pelo conluio entre executivo corrupto e legislativo vendido, podemos ter uma convulsão social pelo meio do caminho
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Lula tem uma justificativa pessoal e política para se colocar numa posição conciliadora em face do centro e da direita na perspectiva das próximas eleições. Isso pode ser entendido não propriamente como rendição aos conservadores mas como uma forma de pavimentar sua volta ao poder sem uma resistência intransponível. A lógica que comanda o ex-presidente é de que a esquerda e a maioria dos progressistas estão com ele de qualquer maneira, de sorte que a inclinação para o centro e a direita pode lhe render apoios adicionais.
Muita gente está interpretando a situação eleitoral desse jeito, não só eu. Contudo, de minha parte, tenho dúvidas inquietantes. A direita, as classes dominantes e as elites dirigentes do país estariam dispostas a um compromisso com Lula e, sobretudo, com o PT? Ou não seria para eles mais fácil prolongar o golpe jurídico contra o ex-presidente e contra seu partido mediante uma simples canetada do Juizado federal de segunda instância em Porto Alegre para impedi-lo de candidatar-se por força da Lei da Ficha Limpa?
Consideremos a questão objetivamente. As forças mais reacionárias do país, com os argumentos mais infames, promoveram a compra a dinheiro – só no caso da Fiesp, R$ 500 milhões – para formar a maioria de dois terços no Congresso a fim de promover o impeachment de Dilma. Afastada a presidenta, já não era preciso mais dinheiro em espécie para comprar a maioria do Congresso porque estavam à mão do usurpador todos os ministérios e centenas de cargos públicos, sem falar em emendas parlamentares, todos conversíveis em dinheiro fácil e caixa dois eleitoral.
O Governo tornou-se uma feira livre de negociatas. Malas de dinheiro sujo correram soltas na própria cozinha do Planalto. Não houve lugar, até agora, para o exercício governamental de sua principal responsabilidade, a saber, o ataque frontal à recessão e ao desemprego. Ao contrário, as iniciativas de Henrique Meirelles foram na direção oposta, promovendo uma sequência de ajustes fiscais que contraem ainda mais a economia, já em depressão pelo terceiro ano seguido, a despeito da publicidade paga e da manipulação de estatísticas do PIB para convencer o povo do contrário.
A grande mídia mantém total fidelidade ao Governo usurpador. É o único suporte que ele tem pelo menos em parte da opinião pública manipulada. Mas em termos eleitorais, pelo que indicam as pesquisas de opinião, Lula continua sendo uma ameaça a se levar a sério. A questão central passa a ser: depois do que se fez em matéria de agressão ao direito e à Constituição, com a inequívoca cobertura do Judiciário e da mídia, as classes dominantes e as elites dirigentes do país estariam dispostas a uma disputa eleitoral honesta com Lula?
Para as oposições ao regime, o risco já não é mais serem derrotadas em projetos de lei e em emendas na atual legislatura – elas perderão sempre, dada a constituição atual do Congresso -, mas a composição do parlamento a ser eleito em 2018. Com a manipulação de emendas parlamentares e o recurso a expedientes como a entrega a Moreira Franco de R$ 1,6 bilhão para publicidade oficial, estamos diante de mecanismos de corrupção absoluta do financiamento da próxima eleição, o que levaria a reproduzir, em 2018, o Congresso atual.
Existe, porém, outra questão mais fundamental. Daqui até as eleições há tempo suficiente para uma escalada de protestos contra um governo que fechou todas as frestas para um jogo democrático limpo. A consciência crescente de que estamos sendo governados por bandidos, num conluio entre Executivo corrupto e Legislativo vendido, eventualmente pode se traduzir em formas de protesto crescentes e violentas. Constitucionalmente, as Forças Armadas podem ser chamadas a intervir. A pergunta é: em favor do povo ou dos bandidos?
É que os bandidos estão tentando convencer o povo, e nele as Forças Armadas, de que a crise brasileira, a política e a econômica, se deve à “roubalheira” do PT. Quem me conhece sabe que desde 2003 fui crítico da política econômica do Governo, que a meu ver culminou com a suprema estupidez da nomeação de Joaquim Levy para a Fazenda. Isso me dá uma condição de neutralidade para dizer que a crise econômica, subjacente à crise política desde 2015, se deve exclusivamente ao aprofundamento da política neoliberal de Temer e Meirelles.
Se os militares observarem seus próprios projetos inconclusos – submarino nuclear, mísseis do Exécito, caças para a FAB, artilharia de costa – entenderão que a Defesa está sendo profundamente atingida pelos ajustes fiscais do Governo. A isso se contrapõem os generosos (e necessários) investimentos de Defesa no Governo Lula. Esse esmagamento da capacidade de investimento está acontecendo também fora da área militar. Mas o importante é que isso decorre da vontade do Governo, e não a alguma insuficiência intrínseca da economia brasileira. Ao contrário, somos ricos, por exemplo, no pré-sal. Mas Temer nos está empobrecendo ao entregá-lo às petrolíferas mundiais.
Sem uma grande mobilização social, insista-se, será impossível a renovação do Congresso em 2018. Entretanto, diante do cerceamento da democracia pelo conluio entre executivo corrupto e legislativo vendido, podemos ter uma convulsão social pelo meio do caminho. Nesse caso, o governo-bandido pode tentar envolver as Forças Armadas como seu único apoio real, além do midiático. Em resposta a isso, a sociedade civil teria de apoiar a parte do Parlamento progressista, limpa e nacionalista para convocar imediatamente eleições gerais, seguida de uma Constituinte, com algum respaldo das Forças Armadas.
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