Os muitos gumes da faca que cortou Delcídio do Amaral

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A prisão do senador Delcídio do Amaral, no aspecto jurídico, foi uma reinterpretação processual, pois o senador sequer estava sendo investigado e "flagrante" não se aplicaria ao "delito" desvendado, afinal era uma gravação. Daqui vêm as perguntas que importam, porque, pelo conteúdo, ele dificilmente conseguirá se defender ou ter uma explicação convincente a não ser que surjam inusitáveis reviravoltas sobre a gravação entregue ao repórter Matheus Leitão.

Então, os ministros Teori e Toffoli conversaram ou não com o senador, como está no áudio? O ministro Fachin estaria aberto a este tipo de procura e o que faria ante ela? Idem ao Gilmar. E o vice-presidente Michel Temer e o presidente do Congresso Renan Calheiros, estariam abertos à proposta e articulariam?

As inovações processuais advêm ou não das respostas a estas perguntas? Não creio que a Suprema Corte se permitiria desmoralizar assim, mas o ato de prender guarda indagações seguintes diretamente relacionadas a estas perguntas anteriores.

E a principal delas é: Nestor Cerveró tem ou não culpa? Sua delação se deu em virtude do não cumprimento das promessas do senador Delcídio? E, sendo por este motivo, será verdadeira ou, agora sim, repleta de acusações voltadas a salvar a sua pele já curtida? A ida aos escaninhos da corrupção nos abre a porta para uma politica mais próxima da utopia, melhor em valores e práticas, ou da vitória da distopia de uma sociedade absolutamente cínica, ainda pior do que a atual?

É inegável que, olhando sob outro viés, parece que o ocorrido foi a resultante da escolha dada por uma corporação a outra sobre ser arrolada no rumo político pretendido pela primeira ou se entregar aos sabores deste mesmo rumo. E a decisão do Senado, neste 25/11, evitou uma crise institucional. Novamente acuado, pois, no período do julgamento da Ação Penal 470, houve episódios semelhantes quanto à prisão de parlamentares e perdas de mandato, com a Constituição no meio do conflito. As corporações fazem política o tempo todo, em todas as direções e sentidos, que ninguém se engane quanto a isso e, destes embates, para o bem ou para o mal, a depender do ponto de vista, redesenham-se as instituições e a democracia.

Esta é uma parte da questão envolvendo a prisão do senador Delcídio do Amaral.

A outra é que André Esteves foi preso e, em seu lugar, na chefia interina do banco BTG Pactual, assumiu Persio Arida, presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso. Uma demonstração inequívoca da vinculação política dos tucanos com a nata do sistema financeiro e da alquimia que converteu professores em banqueiros, que tem tudo a ver com a crise econômica e política vivida pelo País.

Esteves, pública e notoriamente, declarou voto em Aécio Neves em 2014, assim como participou de diversos jantares de arrecadação para o seu candidato. O mesmo Aécio, após a decisão do Senado, ontem, ao manter a prisão do senador Delcídio do Amaral, declarou: "A decisão não poderia ser diferente à luz da Constituição, mas é uma decisão que não alegra a ninguém, nem a nós da oposição". E completou que o Senado a tomava por "autopreservação". Da opinião pública? Da opinião publicada? Do Supremo e do Ministério Público?

O senador Delcídio, no primeiro depoimento preso, disse que, por trás do delator Fernando Baiano, há um amigo (casado com uma prima) do senador José Serra. Delcídio saiu do PSDB para o PT para se candidatar a governador do estado do Mato Grosso do Sul e era conhecido recentemente por apoiar a proposta de Serra de abrir o pré-sal para exploração de companhias estrangeiras sem obrigatoriedade da Petrobrás estar presente em todas as operações.

Esta é uma segunda parte: a Lava-Jato, em sua origem, tinha como foco desvios na Petrobrás. Um dos delatores, Paulo Roberto Costa, dissera, em depoimento e acordo de delação, que os "malfeitos" na companhia começaram em 1997, durante o governo FHC. Os dados de financiamento de campanha e partidária demonstrados por Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, em depoimento no Congresso Nacional antes de ser preso (talvez por isso o tenha sido), provava que as empreiteiras supostamente envolvidas haviam doado mais ao PSDB do que ao PT e ao PMDB, o que, registre-se, não pressupõe afirmar que, nos três casos, tenham sido ilegais. Veremos se os promotores e juízes envolvidos na Operação serão tão republicanos quanto certas autoridades para ir atrás dos fatos.

Uma terceira parte é sobre as prisões preventivas, caso do senador Delcídio do Amaral.

Contra ele, há uma gravação com propostas de fuga do País e recursos para dissuadir um potencial e provável delator. Isso é uma prova de tentativa e periculosidade de capacidade de atrapalhar e obstruir as investigações.

É de algo assim que os advogados de defesa falam que seria necessário para justificar a "prisão preventiva" de Vaccari Neto e José Dirceu, por exemplo, e que inexiste, estando ambos em situação de absoluta discricionariedade jurídica, do mesmo ramo do lendário voto da ministra Rosa Webber, que condenou Dirceu, no julgamento da Ação Penal 470, com expressão mais ou menos assim: "porque a literatura política me permite". A ministra, como se sabe, foi assessorada pelo juiz Sergio Moro. E já que se falou em "Domínio do Fato", a existência de prova cabal dele, como clamava a defesa de Dirceu na época, também dizia respeito a uma prova como esta contra o senador Delcídio, o que, da mesma maneira, jamais apareceu.

Uma quarta parte é sobre o "direito" de escrever um artigo como este.

Para uns, o fato de o PT ter feito alianças com o PMDB ou com o PP, num tempo em que se poderia "fazer limpeza" com apoio popular, o PT não fez sequer em sua "epiderme". Logo, não adiantaria, sequer haveria "moral" para se voltar a crítica ao outro pólo da política nacional, que Marina Silva jurava que quebraria, mas "cheirou": o PSDB.

Petistas, Lulistas, Dilmistas ou o que queiram são cidadãos e cidadãs brasileiras, não só parte de uma "cidadania do PT", portanto, podem e devem, sem se sentirem acuados, de fazer uma crítica social geral e não circunscrita ao seu partido. E as escolhas políticas do PT nada tem a ver diretamente com as acusações contra ele. As circunstâncias do PSDB devem ser, sim, apuradas, independentemente do desfecho das contra o PT, sem qualquer mediação com uma aceitação prévia de culpa ou guarda baixa em denunciar os abusos, até porque, os "limpadores de epiderme" dos anos 90 também criticavam o PSDB pela aliança com o PFL e com o PMDB. E ilação por ilação, de "lá" brota um monte. Afinal, foi pelo método "não-republicano" da escolha dos Procuradores-Gerais da República entre 1995 e 2002, da condução destes próprios e de um certo tipo de relação com o Congresso, expressa, na "ponta do iceberg", com as denúncias de compra da emenda da reeleição e as que constam no livro "A Privataria Tucana", que elas não foram adiante ou porque inexistiram? Nem o udenismo original e nem o de tamancas tem condições de aceitar tal raciocínio político.

O fato é que ainda que a Lava-Jato, com todos os seus abusos e excessos, destrua a imagem do PT e também chegue a fazê-lo com a do PSDB, em 2018, muito provavelmente, teremos os brasileiros e brasileiras questões muito parecidas com as de 2014 na mesa: o processo inédito de crescimento com inclusão social pelas mãos do Estado e com escuta social x o desemprego recorde, o Estado Mínimo e a dependência externa. A análise de alguns intelectuais de que as eleições de 2010 seriam as últimas vencidas pelo fator renda já foi questionada em 2014, determinada muito pelo debate quanto a isso. Agora, foi destroçada, dado o fato de que o País está imerso em discussões sobre o futuro do emprego, da renda, da inflação, das contas públicas.

Nenhum lava-jato apagará esta disputa da história do Brasil tão cedo, que nos marca há 30 anos, no limiar da redemocratização, apenas trazendo à tona a disputa histórica do sentido do desenvolvimento do Brasil após a vitória dos "de cima" em 1964, antes travada entre trabalhismo e udenismo e, antes, entre os revolucionários de 30 e as oligarquias cafeeiras e leiteiras. E antes...

Por isso, segue na ordem do dia reaglutinar os eleitores da presidenta com outra "gestão" do diálogo social e, sobretudo, propostas para um ajuste que seja capaz de refinanciar o Estado transferindo renda de quem tem mais, criando as bases para a irmos das políticas públicas às reformas de base, produzindo as condições para que, quiçá em 2022, no Centenário da Independência, a conversa seja outra. Para tal, segue na mesa a disputa do Direito e da política, as soluções da política e da democracia x a das corporações.

Voltando ao início, isso não quer dizer apoiar o senador Delcídio, mas não entregar o Direito, pois a concepção dos que conduzem certas Operações não devem ser vencedoras porque algozes da democracia; e nem a política, o que permite ao PT julgar o senador conforme as especificidades do caso, motivo pelo qual está correta a posição do presidente do PT, Rui Falcão, em cima do lance: "Nenhuma das tratativas atribuídas ao senador tem qualquer relação com sua atividade partidária, seja como parlamentar ou como simples filiado; por isso mesmo, o PT não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade".

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