Cinco perguntas sobre a “reforma da previdência”
Cientista político Luis Felipe Miguel lista cinco questões essenciais para discutir a quem interessa a reforma da Previdência, proposta por Michel Temer sob a PEC 287, que tramita na Câmara; entre elas está: "A previdência sofre com um "rombo" insustentável? Embora os grandes meios de comunicação nunca deem destaque aos argumentos contrários, esta afirmação é controversa. Estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) diz que o "rombo" é um mito. Boa parte do déficit vem das isenções que o governo dá e de seu desinteresse em cobrar dívidas bilionárias dos sonegadores. Além disso, a Constituição prevê que o financiamento da seguridade social vem de várias fontes, não só das contribuições previdenciárias"
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1. A previdência sofre com um "rombo" insustentável?
Embora os grandes meios de comunicação nunca deem destaque aos argumentos contrários, esta afirmação é controversa. Estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) diz que o "rombo" é um mito. Boa parte do déficit vem das isenções que o governo dá e de seu desinteresse em cobrar dívidas bilionárias dos sonegadores. Além disso, a Constituição prevê que o financiamento da seguridade social vem de várias fontes, não só das contribuições previdenciárias. Logo, a conta do "rombo" é parcial.
2. A previdência deve ser avaliada só pelo equilíbrio entre receita e despesa?
Não. A previdência é uma política social: redistribui renda e dá acesso a uma velhice menos insegura. Em muitos municípios pobres, o dinheiro da aposentadoria é que move a economia local. Analisar a previdência só pelo aspecto contábil seria como querer fechar escolas públicas porque dão mais despesa do que receita.
3. A única maneira de fechar o "rombo" é retirando direitos de trabalhadores?
Não. Retirar isenções e cobrar dos sonegadores já melhoraria as contas, mesmo no modelo atual. Além disso, seria possível garantir direitos por meio da taxação dos lucros astronômicos de alguns setores da economia, como o financeiro, ou com a readequação do orçamento público, reduzindo a parcela usada na rolagem da dívida pública. Em suma, a conta não precisa ser sempre paga só pelos trabalhadores.
4. As mulheres são "privilegiadas" por se aposentarem mais cedo?
As mulheres se aposentam mais cedo porque trabalham mais do que os homens. A cada semana, elas, em média, dedicam 11 ou 12 horas mais do que eles aos trabalhos domésticos. A diferença na idade da aposentadoria é o reconhecimento deste fato. Enquanto não conseguirmos construir uma sociedade em que as tarefas domésticas estarão socializadas ou divididas de forma igualitária (e infelizmente continuamos longe disso), a aposentadoria diferenciada é uma questão de justiça.
5. Os brasileiros se aposentam cedo demais?
A definição de uma idade mínima elevada de aposentadoria tende a prejudicar os mais pobres, que em geral começam a trabalhar mais cedo, às vezes na infância, e têm expectativa de vida menor. O fato de que há casos de aposentadorias precoces não justifica criar uma regra que ignora as condições de vida da maioria dos brasileiros. Além disso, como a aposentadoria representa uma espécie de "alforria" do trabalho assalariado, a meta deveria ser torná-la possível o quanto antes, a fim de que o trabalhador pudesse usufruir de mais anos de liberdade para tocar sua vida como preferisse.
(Artigo originalmente publicado no Facebook do autor)
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