Com silêncio sobre censura, OAB mostra seu pior lado
Ao invés de tomar posição em favor da legalidade e condenar os vícios de certas decisões, põe-se de maneira mais cômoda ao lado das autoridades judiciais e administrativas do país. Foi o que aconteceu, por exemplo, em relação à censura imposta a dois veículos da imprensa que publicaram parte de depoimentos prestados por executivos da Odebrecht sobre o nome de um ministro do STF
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No último sábado, o presidente da seção pernambucana da OAB, Bruno Batista, deu uma entrevista à TV Jornal, confirmando o perfil que a entidade vem apresentando nos últimos anos diante de fatos de relevância nacional: governista, dócil em relação à Magistratura, esquiva em relação à transparência de sua gestão financeira e, acima tudo, extremamente corporativa.
Quem se recorda dos tempos de Raimundo Faoro ou de Marcelo Lavenere, deve ter ficado com a impressão de que esta é outra Ordem dos Advogados. Há tempos, a entidade de classe dos operadores do direito vem claudicando, para dizer o mínimo, no que diz respeito à defesa da nossa ordem jurídica e da própria Constituição da República: colocando-se invariavelmente ao lado do governo e de decisões extremamente controversas assumidas pelo Poder Judiciário. Ao invés de tomar posição em favor da legalidade e condenar os vícios de certas decisões, põe-se de maneira mais cômoda ao lado das autoridades judiciais e administrativas do país.
Foi o que aconteceu, por exemplo, em relação à censura imposta a dois veículos da imprensa que publicaram parte de depoimentos prestados por executivos da Odebrecht sobre o nome de um ministro do STF. Ora, ao invés de seguir o caminho legítimo de ajuizar uma ação, através de denúncia do Ministério Público Federal, interpelando os responsáveis pela notícia, resolveu-se pelo atalho ilegal de censurar as publicações virtuais e intimar seus autores à prestarem depoimento na Polícia Federal.
Ora, que vem ser essa medida autoritária senão um tipo de censura à liberdade de expressão? Por acaso, está proibida no Brasil a divulgação de fatos e informações que envolvam os nomes das autoridades judiciais e administrativas? Existem cidadãos acima ou fora do alcance das leis penais em nosso país? Se a moda pega, a imprensa estará proibida de fazer críticas ou reparo à atuação dessas autoridades. Já não bastam as ameaças que pesam sobre os professores, as universidades, as editoras, os sindicatos? É o uso da lei para cometer injustiças e ilicitudes.
Como não condenar veementemente tal procedimento, exatamente, daqueles de quem se espera a defesa da Constituição e das liberdades públicas em nosso pais, mais ainda de uma entidade representativa de profissionais cujo papel social é a defesa de direitos e garantias individuais? - Quando um presidente da OAB vem a publico advogar a favor de tribunais ou do Poder Executivo, esquece ela as suas prerrogativas institucionais e passa a ser irrelevante na ordem jurídica brasileira, somando-se às que se alinham a favor do arbítrio e da discricionariedade do Poder.
Lamentavelmente, a OAB deu mais uma prova de seu caráter cartorial, corporativista e preocupada, apenas, com os interesses de seus associados, deixando de lado a discussão pública e jurídica dos atos que colocam em risco a segurança jurídica dos cidadãos e cidadãs brasileiras.
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