Reforma da Previdência, Dívida Pública e o Restaurante

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Aquele restaurante não estava entre os mais caros, mas servia refeições saborosas.

Dois colegas de trabalho almoçavam, e, entre garfadas e goles, conversavam animadamente. Pouco antes de terminarem suas refeições, notaram a chegada de dois outros colegas, e os convidaram a sentar à sua mesa. Pediram, ainda, que os dois novos colegas pagassem a conta, pois haviam deixado suas carteiras na empresa - mais tarde, eles os ressarciriam. Os dois novos colegas prontamente se dispuseram a pagar a conta. Os dois primeiros agradeceram, levantaram-se e foram embora.

Os dois novos ocupantes da mesa pediram, então, a conta dos colegas que haviam partido. Alguns minutos depois, o garçom trouxe a conta: R$ 447,50.

Eles, então, passaram a ter três (e apenas três) alternativas:

1) Sair correndo em disparada pela rua, sem pagar a conta;

2) Aceitar a conta de R$ 447,50 sem questionar;

3) Pedir a presença do gerente para que ele justificasse pormenorizadamente aquele valor.

Quero crer que qualquer pessoa de bom senso e de boa fé optaria pela alternativa 3. Solicitaria a descrição detalhada das refeições e bebidas que foram consumidas, pediria para ver a lista de preços, faria contas, validaria as informações com os dois primeiros colegas, etc.

OK... mas o que isso tem a ver com a reforma da previdência?

Explico.

Publiquei, no LinkedIn, a imagem abaixo, que apresenta (a partir de fontes oficiais) o orçamento federal executado em 2018.

No gráfico, é óbvio que as despesas com a dívida pública (40,66% ou 1,065 trilhão) superam, à larga, aquelas com a previdência (24,48% ou 641,2 bilhões).

Meu questionamento, na publicação do gráfico, foi: será que é realmente a previdência que deve ser atacada para que se equilibre as contas públicas? Ou será que é a dívida pública que nos empurra em direção ao abismo?

Naquela publicação, tive a honra de receber uma crítica de um profissional altamente qualificado, da área de finanças, que ocupa importante cargo público nessa mesma área em determinada administração municipal. O profissional, em contraponto ao gráfico que apresentei, trouxe outro, que reproduzo a seguir:

A diferença é que o gráfico dele apresenta apenas o Resultado Primário. Mas o que é isso?

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Resultado Primário é (grifos meus) “... a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros”.

Em outras palavras, o Resultado Primário é a soma de tudo o que o governo arrecada menos a soma de tudo o que o governo “gasta”. Se a conta final for positiva, temos superávit primário; se for negativa, déficit primário.

Em contrapartida, segundo o Banco Central do Brasil, o Resultado Nominal é (grifos meus) “...a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais (inclusive despesas com juros), em determinado período”.

Até 2014, o resultado primário apresentava superávit (o governo arrecadava mais do que gastava), e o déficit primário surgiu após 2015:

No resultado primário, ou seja, desconsideradas as receitas e despesas com juros, é claro que as despesas com a previdência assumem papel primordial. (As contas da previdência são tecnicamente superavitárias, logo, mais importante do que simplesmente apresentar as despesas referentes a ela é apresentar o saldo, mas não vou considerar isto no momento.) Assim, seria perfeitamente razoável que se atacasse essas despesas.

O cerne da crítica do profissional que comentou minha publicação é (palavras e grifos meus):

“O governo gasta um pouquinho mais do que arrecada, e, contabilizados os resultados da dívida pública, que não pode ser questionada, o déficit é monstruoso. Logo, como não podemos questionar a dívida pública, questionemos a previdência.”

Decidi redigir este artigo porque o argumento apresentado por aquele profissional é o principal argumento que muita gente utiliza para defender, há décadas, cortes mais ou menos radicais em políticas públicas.

Mas... afinal, dívida é dívida, e deve-se honrá-la, certo?

Em termos. Volto ao nosso simpático restaurante. Os dois colegas deveriam simplesmente pagar aquela conta, afinal, “dívida é dívida”?

Há muitos anos, há um movimento bastante legítimo denominado Auditoria Cidadã da Dívida, que questiona exatamente a dívida pública “que não pode ser questionada”.

A Auditoria Cidadã não diz que devemos optar pela primeira alternativa à disposição dos dois angustiados colegas no restaurante (sair correndo sem pagar a dívida). Um simples calote na dívida (algo que é defendido por certos setores da esquerda radical) seria pura má-fé. Por outro lado, aquele movimento também repele a segunda alternativa (assumir a dívida sem questioná-la). O que a Auditoria Cidadã da Dívida propõe é: vamos verificar com cuidado e responsabilidade (e à luz da Constituição e da legislação infraconstitucional) a origem e a evolução de cada um dos componentes que construíram o montante atual da dívida pública, expurgar o que não for legal ou legítimo, e assumir a parcela correta dessa dívida.

“Ah, mas se a dívida está aí é porque é legítima, não há o que auditar”.

A economista Maria Lúcia Fattorelli, que está à frente da Auditoria Cidadã da Dívida, encabeçou, em 2008, auditoria da dívida pública do Equador. Como resultado, concluiu-se que cerca de 20% da dívida era ilegítima. Após negociação, os credores da dívida pública equatoriana concordaram com os resultados, e houve significativa economia para aquele país.

Adianto também (sem entrar em detalhes, ao menos por enquanto) que economistas de respeito questionam determinadas operações corriqueiras efetuadas pelos governos, como as “operações compromissadas” e o “swap cambial”, que seriam ilegítimas e causariam prejuízos trilionários (“tri”, mesmo).

Termino, portanto, apresentando os principais tópicos que defendo:

1) Não considero legítimo contabilizar apenas o resultado primário, atribuindo-se à dívida pública o status de inquestionabilidade.

2) Considerando-se as receitas e despesas com juros, a dívida pública assume papel preponderante nas despesas do governo.

3) É necessário que se faça a auditoria dessa dívida, que é paga por meio dos impostos que todos nós pagamos (e pela construção de novas dívidas).

4) É lamentável que se defenda a pauperização de milhões de brasileiros, ao se propor reforma draconiana na previdência social, enquanto se desconsidera olimpicamente a questão da dívida pública.

Adicionalmente, para já responder a questionamentos que certamente surgirão à leitura deste meu artigo, afirmo também:

5) Eu não nego que ajustes possam ser necessários no Regime Geral de Previdência Social, especialmente tendo-se em vista o gradativo envelhecimento da população brasileira, que, segundo muitos autores, pode ou vai afetar, em prazo mais ou menos extenso, as contas da previdência. Esses eventuais ajustes, porém, certamente seriam muito menos dramáticos do que aqueles que se propõe hoje.

6) Concordo plenamente que privilégios aberrantes dos quais desfrutam algumas categorias -sem a pueril generalização que se dissemina por aí- sejam revistos, embora, ao contrário do que também tem sido divulgado, regimes próprios de previdência de servidores públicos não entrem para a “conta” da previdência social (Regime Geral de Previdência Social).

7) Mesmo com a desejável auditoria da dívida pública e eventual redução, ainda haveria resultado primário deficitário e resultado nominal com déficit ainda maior. É claro que é fundamental que se ajuste as contas públicas com responsabilidade. O que não é razoável, porém, é que esse ajuste se dê às custas do futuro (e da própria vida) de milhões de brasileiros. Há outros gastos a se cortar.

8) Minhas críticas são apartidárias. Todos os governos das últimas décadas, em maior ou menor grau, com maior ou menor responsabilidade, mantiveram essa lógica do privilégio a credores de uma questionável dívida em detrimento da população do país.

Por fim, saliento que não sou economista: sou apenas um curioso motivado que gosta de escrever. Não pretendo ser dono da verdade, e este artigo visa a estimular o debate a respeito de um tema capital para milhões de brasileiros. Afirmo também que, embora não seja a minha área de formação acadêmica, pretendo ler muito mais a respeito desse interessante tema, aprender mais.

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Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.