Polícia Política Federal: o desequilíbrio do opressor
A ação na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) neste dia 06 de dezembro de 2017 conduziu coercitivamente o atual Reitor, alguns vice-reitores e também anteriores reitores da instituição à sede da Polícia Federal mineira. Às favas com as garantias democráticas, estes professores foram assim carregados sob pretexto injustificável
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O abuso de poder por parte de instituições que já não respondem aos princípios básicos da Constituição democrática de 1988 bem explicita algo do que sempre se teve ciência e notícia na academia: o alto valor a ser pago quando concretizado um golpe de Estado. O fato de derrubar uma Presidente da República sem calço legal empurrou o Brasil para a anarquia institucional, e esta é a precisa fotografia do país desde então, apenas evidenciando em diversos momentos e práticas o esgarçamento das instituições, contaminando e perfeitamente comprometendo as instituições, cujos atores centrais foram revelando quão pequenos eram para o momento de desafio ao condescender com toda sorte de ações ilegais.
A ação na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) neste dia 06 de dezembro de 2017 conduziu coercitivamente o atual Reitor, alguns vice-reitores e também anteriores reitores da instituição à sede da Polícia Federal mineira. Às favas com as garantias democráticas, estes professores foram assim carregados sob pretexto injustificável. Desrespeitando os seus direitos mais básicos uma polícia política se presta a dar recados de que todos devem retroceder, de que a morte ou a covardia da omissão pode ser uma opção, mas nunca o enfrentamento da toda poderosa. A aversão violenta ao dissidente sempre foi uma marca típica dos regimes políticos ditatoriais que, por certo, precisam de polícias que estejam convictas de sua função extralegal. A longa manus do poder precisa deste tipo institucional disposto a práticas paralelas aos fundamentos do Estado democrático de direito. Este é o quadro brutal em que vivemos.
Horrível, mas nada disto pode causar estupor, pois é uma ditadura o que realmente está em curso no Brasil, mas não da forma e tipologia histórica com a qual a nossa prática e os nossos conceitos acadêmicos estão acostumados a tratar. É preciso voltar os olhos para o mundo e redefinir os conceitos ao invés de negar um mundo que os conceitos não abrangem. Portanto, sim, é de ditadura que se trata, mas não daquele modelo que conhecemos um dia, senão que se trata de um novo tipo, mas que conta, como antes, com entusiastas, plenamente convencidos de seu “papel”, tal como muitos dos torturadores de antanho. Muitos destes personagens, entre policiais, membros do Ministério Público e da magistratura, carregam consigo a crença de que são ungidos por um cometido divino, e neste sentido as normas jurídicas democráticas e as instituições as quais funcionalmente devem lealdade e precisam servir não são motivadores suficientes para que interrompam os seus projetos redentores.
Hoje na UFMG vimos apenas mais um capítulo da evolução de abusos patrocinada pelas instituições que deveriam proteger homens e mulheres da violência. A banalização da “condução coercitiva” foi efetivada pelo juiz Moro, em mais uma grave contribuição sua para a semeadura antidemocrática que, agora, uma e outra vez, é reiterada Brasil afora, sem o cumprimento dos requisitos legais exigíveis para tal hipótese legal, a saber, a negativa a convocação para depor. Nada mais importa, a lei não importa, o povo não importa, e, logo, tampouco a representação política importará, e a criminalização que começou com um grupo específico, logo, atingirá o conjunto da vida pública-representativa. Não restará alternativa, e a força triunfará enquanto a resistência não esteja apenas organizada como efetivada nas ruas, e este será a única garantia política de que as eleições todavia possam ocorrer enquanto as chances de vitória não sejam factíveis aos donos do golpe. Depois de tudo, convém sabê-lo, as botas dos senhores apenas triunfam sobre os covardes e omissos.
Os centuriões já não tem qualquer pudor em mostrar-se publicamente, estão fora de controle, avançam em qualquer direção como se fossem a razão do mundo, teólogos de espada em punho em suas roupas pretas tal qual ninjas bem pagos para cortar as cabeças do mal imaginado. Começam por arruinar publicamente a reputação daqueles que elegem como culpados para após dedicar-se por empreender qualquer mínima averiguação acerca da condição do investigado. Suicídios como o do ex-Reitor Cancellier não atinge uma corporação descontrolada e nem a faz refletir sobre os seus métodos, rigorosamente, pois não lhes importa o povo nem o destino do país que deve ser guiado por ele, é que as vidas humanas não interessam, afinal, estes senhores da violência é que são os senhores da razão, mobilizando força, armas em punho, fuzis a ponto.
A pretensão é de envergonhar a vítima, expor a sua imagem publicamente, mas a profunda lástima é para toda e qualquer nação que se deixa escravizar lentamente através de sucessivas ações ilegais. O desequilíbrio é o que causa desesperança naqueles que vilipendiam a lei, que abusam do poder, que impõe a infâmia e ofendem a nação. Nem sempre reveladores de espírito zombeteiro e nem dando azo ao deboche musical das forças resistentes à política como tortura, as polícias políticas que servem às mais diversas tipologias de Estado de exceção sempre trouxeram a ignomínia sob os seus distintivos e o sofrimento como resultado. É passado o tempo da mobilização, mas nunca para reação eficaz. Ou o país entende o que significa o conceito democrático de rebelião ou sucumbirá ante a força de quem despreza a nação.
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