Ministério descredencia mais de 4 mil equipes de saúde da família

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247 - O Diário Oficial da União publicou no dia 21 de junho a portaria nº 1.717, de 12 de junho de 2018, do Ministério da Saúde. Assinada pelo ministro Gilberto Occhi, a medida descredencia mais de 4 mil equipes do Programa Saúde da Família (PSF) "por não cumprimento de prazo estabelecido na Política de Atenção Básica". Os relatos foram publicados no Viomundo.

O médico sanitarista Hêider Pinto, que coordenou a Atenção Básica e o Programa Mais Médicos no governo Dilma Rousseff, diz como funcionava o credenciamento:

"O gestor municipal que pretendia implantar novas equipes (expandir cobertura de atenção básica, portanto) solicitava ao Ministério da Saúde, o credenciamento. Esse credenciamento só ocorria quando o MS publicava uma portaria determinando a quantidade de equipes credenciadas para cada município. Essa portaria funcionava como uma autorização orçamentária para implantação", afirma. "Suponhamos que o município x ou y tinha três equipes credenciadas. Assim que ele decidisse implantar o PSF e três equipes de saúde da família começassem a atuar, o gestor recebia os recursos para o custeio delas, até 3. Esse gestor não tinha prazo para implantar. Poderia fazê-lo em dois meses ou 2 anos, por exemplo", acrescentou.

De acordo com o médico, "como estamos em tempos de ajuste fiscal, a área de gestão financeira do Ministério da Saúde fazia a conta não só do serviço implantado – são as equipes que já estão atuando e recebem recursos repassados pelo Ministério da Saúde –, mas também do credenciado e não implantado".

Pinto diz, no entanto, que o descredenciamento não significará redução de cobertura da população, "porque os descredenciamentos são de equipes credenciadas e não implantadas. Então, elas não existem de fato, não atendem ninguém".

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