AGU envia manifestação ao STF defendendo que Forças Armadas não são Poder Moderador

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ideia de que as Forças Armadas possam atuar como uma espécie de Poder Moderador, segundo artigo publicado na Época. A tese é apoiada por Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR); Ives Gandra, ministro do TST; e pelos bolsonaristas.

Segundo documento da AGU, "não se faz presente, na conformação constitucional brasileira, a possibilidade de as Forças Armadas atuarem como uma espécie de poder moderador".

Para o órgão, considerar as Forças Armadas como um poder moderador significaria considerar o Poder Executivo um superpoder. AGU também defendeu que as Forças Armadas têm missão de repelir movimentos para extinguir a tripartição de poderes.

"A autoridade suprema do presidente da República sobre as Forças Armadas somente pode ser exercitada dentro da Constituição, sendo inválido concluir que, ao seu talante, poderia o chefe do Executivo dar ordens de conteúdo materialmente antitético ao texto constitucional", ressalta.