AGU peita ação do PSL e frustra Moro sobre juiz de garantias: dá 'maior isenção e imparcialidade'
Parecer da Advocacia-Geral da União sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6300, proposta pelo PSL, vai contra posicionamento do ministro Sérgio Moro ao entender que juiz de garantias visa "maior isenção e imparcialidade"
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247 - Em manifestação ao Supremo, a Advocacia-Geral da União fustigou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6300, proposta pelo PSL, contra os seis artigos da Lei nº 13.964 que instituem o juiz de garantias, informa a coluna de Fausto Macedo nesta segunda-feira (17).
Para a AGU, a instituição do juiz de garantias visa "maior isenção e imparcialidade" e "preservação de um maior patamar de neutralidade cognitiva do juiz sentenciante".
O parecer, assinado pelo Advogado-Geral da União, André de Mendonça, pela secretária-geral de Contencioso, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e a advogada da União Carolina Sausmikat Bruno de Vasconcelos, vai contra posicionamento do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e frustra o ex-juiz da Operação Lava Jato, que já declarou publicamente ser contra o magistrado de garantias.
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