AGU recorre à Câmara para anular votação de impeachment

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso junto à Câmara dos Deputados pedindo a anulação da sessão de 17 de abril em que foi autorizada a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por entender que não seria possível a orientação de bancadas naquela sessão; "Percebe-se a completa desconexão entre a acusação e a maior parte dos fundamentos dos votos proferidos no plenário da Câmara dos Deputados, o que leva à invalidade do resultado, isto é, da autorização para abrir o processo de impeachment contra a presidenta da República", afirma a petição, assinada pelo ministro-chefe da AGU, José Eduardo Cardozo

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lança consulta pública para receber propostas da sociedade sobre medidas relacionadas à eficiência e eficácia de processos administrativos e judiciais (José Cruz/Agência Brasil)
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lança consulta pública para receber propostas da sociedade sobre medidas relacionadas à eficiência e eficácia de processos administrativos e judiciais (José Cruz/Agência Brasil) (Foto: Leonardo Attuch)
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Reuters - A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso junto à Câmara dos Deputados pedindo a anulação da sessão de 17 de abril em que foi autorizada a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por entender que não seria possível a orientação de bancadas naquela sessão.

No recurso enviado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto declarado do governo Dilma, a AGU argumenta ainda que muitos deputados descumpriram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao citarem razões alheias às colocadas na denúncia contra Dilma.

"Percebe-se a completa desconexão entre a acusação e a maior parte dos fundamentos dos votos proferidos no plenário da Câmara dos Deputados, o que leva à invalidade do resultado, isto é, da autorização para abrir o processo de impeachment contra a presidenta da República", afirma a petição, assinada pelo ministro-chefe da AGU, José Eduardo Cardozo.

Na peça, Cardozo pede ainda que o pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma, que já tramita no Senado, volte para a Câmara e seja novamente submetido à votação.

A AGU já havia recorrido ao STF para tentar impedir a votação do pedido de impedimento de Dilma na Câmara, sem sucesso, e Cardozo já afirmou que o órgão não descarta voltar a recorrer à corte durante a tramitação do pedido de impedimento, sinalizando que o caso deve ser novamente judicializado.

O pedido de impeachment de Dilma está em análise em uma comissão especial do Senado que deve apresentar parecer sobre o assunto no dia 6 de maio, segundo o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Se, em plenário, os senadores considerarem o processo admissível por maioria simples, Dilma será afastada da Presidência temporariamente por 180 dias, até a conclusão do julgamento, e o vice-presidente Michel Temer assumirá o cargo interinamente.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)

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