AGU vai ao STF para isentar religiosos do crime de homofobia

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na quarta-feira, 14, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão que equiparou a transfobia e a homofobia ao crime de racismo. A AGU quer saber se a decisão pune religiosos que condenam “comportamento ostensivamente atentatório” ou tecem “ponderações” sobre a homossexualidade.

No ano passado, o STF criminalizou a homofobia, contra a interpretação da AGU - controlada na época pelo atual ministro da Justiça, André Mendonça - que defendeu que é competência do Legislativo a criação de uma lei nesse sentido.

A AGU sustenta atualmente que não é possível criminalizar “toda e qualquer ponderação acerca dos modos de exercício da sexualidade”. De acordo com a entidade, é preciso assegurar a liberdade de expressão de quem considera, em função da religião, que tais “hábitos” ferem princípios morais, assim como existe liberdade para “escolha” da orientação sexual pela comunidade LGBT.

“Além do direito de pregar, divulgar, expressar doutrina e praticar atos de culto e liturgia, a liberdade religiosa pode ou não contemplar a exclusão de pessoas cujo comportamento se revele ostensivamente atentatório aos códigos de conduta exigidos pelos princípios fundamentais das ordens religiosas”, defendeu a AGU.

Pela decisão do STF, o crime de homofobia pode ser sancionado a até 3 anos de prisão mais pagamento de multa.