Alcolumbre deve liberar repasses a municípios antes da eleição
Derrubada de veto à LDO permite envio de bens e recursos a municípios nos três meses antes das eleições
247 - A derrubada de vetos à LDO deve abrir caminho para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgue a liberação de repasses a municípios antes da eleição, com autorização para envio de bens, valores e benefícios no período de três meses que antecede o pleito, segundo o Metrópoles.
A medida deverá ser formalizada pelo presidente do Congresso Nacional caso o presidente Lula (PT) não promulgue os vetos derrubados pelo Congresso Nacional na quinta-feira (21). O prazo para a oficialização termina no domingo (24).
Lula não deve promulgar os dispositivos retomados pelos parlamentares. Com isso, a responsabilidade passa a recair sobre Alcolumbre, que comandou a articulação política responsável por reverter trechos vetados pelo Palácio do Planalto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Em janeiro, Lula vetou pontos da LDO de 2026 que autorizavam a administração pública a fazer doações de bens, valores ou benefícios durante o chamado período de defeso eleitoral. Esse intervalo corresponde aos três meses anteriores às eleições, quando transferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios, assim como dos estados para as cidades, ficam proibidas sob risco de nulidade.
O período de restrição começa em 4 de julho. Com a decisão tomada em sessão conjunta da Câmara e do Senado, voltam a valer dispositivos que permitem a distribuição de itens associados a ações de forte impacto local, como cestas básicas e ambulâncias, além do repasse direto de recursos para os cofres municipais.
A mudança também restabelece a possibilidade de envio de emendas parlamentares a prefeituras de pequeno porte. Na prática, a decisão amplia o alcance dos repasses no período anterior às eleições e retoma uma autorização que havia sido barrada pelo Planalto durante a sanção da LDO.
O veto de Lula havia atingido especialmente a transferência de recursos, bens, materiais e insumos para municípios com até 65 mil habitantes que tivessem dívidas com a União. Com a derrubada dos vetos pelo Congresso, esses dispositivos voltam ao texto e devem ser promulgados por Alcolumbre dentro do prazo legal.
Na sessão conjunta da última semana, deputados e senadores impuseram uma derrota ao Palácio do Planalto ao derrubar os trechos vetados. A decisão reforça o protagonismo do Congresso na definição das regras orçamentárias de 2026 e recoloca no centro do debate a liberação de recursos públicos a municípios em ano eleitoral.
