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Brasília

Após greve, farmácias têm funcionamento estendido

Em busca de ser as primeiras a receberem atendimento, muitas pessoas passaram a noite nas filas das duas farmácias de medicamentos excepcionais, aquelas que fornecem remédios de alto custo; cerca de 200 cidadãos aguardavam atendimento nas primeiras horas na unidade da Estação 102 Sul do metrô, onde a espera é de uma hora e meia; na unidade da EQNM 18/20, na Praça do Cidadão, em Ceilândia, o tempo médio até o atendimento é bem menor: quatro minutos

Em busca de ser as primeiras a receberem atendimento, muitas pessoas passaram a noite nas filas das duas farmácias de medicamentos excepcionais, aquelas que fornecem remédios de alto custo; cerca de 200 cidadãos aguardavam atendimento nas primeiras horas na unidade da Estação 102 Sul do metrô, onde a espera é de uma hora e meia; na unidade da EQNM 18/20, na Praça do Cidadão, em Ceilândia, o tempo médio até o atendimento é bem menor: quatro minutos (Foto: Leonardo Lucena)
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Ádamo Araujo, da Agência Brasília - Em busca de ser as primeiras a receberem atendimento, muitas pessoas passaram a noite nas filas das duas farmácias de medicamentos excepcionais, aquelas que fornecem remédios de alto custo. Cerca de 200 cidadãos aguardavam atendimento nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (26) na unidade da Estação 102 Sul do metrô, onde a espera é de uma hora e meia. Na unidade da EQNM 18/20, na Praça do Cidadão, em Ceilândia, o tempo médio até o atendimento é bem menor: quatro minutos. Lá, 130 pessoas foram atendidas até as 9 horas.

Após a paralisação de servidores na semana passada, 5 mil pessoas agora precisam retirar medicamentos, segundo a administração da farmácia da Asa Sul. Os profissionais voltaram ao trabalho em cumprimento a uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Para compensar os dias parados, o funcionamento foi estendido em uma hora até este sábado, 31 de outubro. As farmácias funcionam das 7 às 19 horas.

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Veja abaixo matéria sobre a decisão judicial acerca da greve:

Da Agência Brasilia, com informações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, na noite de sexta-feira (23), que os servidores da Saúde responsáveis pelo controle e entrega de medicamentos de uso continuo e de alto custo, em especial os lotados nas farmácias públicas especializadas, retornem ao trabalho ainda neste sábado (24).

A volta deve ser imediata, mesmo que "em horário e dia em que não haveria expediente". Além disso, eles têm prazo até 31 de outubro para atender à demanda reprimida durante a paralisação. Segundo a determinação, os custos pelo trabalho de hora-extra terão de ser arcados pelo governo local.

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Na decisão do desembargador Angelo Passareli, da 1ª Câmara Cível, ficou estabelecido, para os que descumprirem a determinação, o corte de ponto e o envio de nomes dos funcionários faltosos ao Ministério Público para avaliação de eventual prática de crime. Ele ressaltou que, apesar do direito de greve, já existe decisão judicial que considera a paralisação ilegal.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal entrou com petição, na sexta-feira (23), para restabelecimento do serviço. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SindSaúde), intimado no parecer, foi notificado no início da tarde deste sábado (24).

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Ilegalidade da greve
Os servidores da Saúde decidiram entrar em greve na manhã do dia 8, após assembleia na Praça Cívica da Câmara Legislativa.

No dia 9, a Justiça determinou a ilegalidade do movimento e o retorno imediato às funções sob pena de R$ 100 mil para cada sindicato cujos filiados não cumprissem a decisão.

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Ainda no dia 8, por meio de ação declaratória de abusividade de greve, a Procuradoria-Geral do DF colocou como réus o Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico), o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Radiologia do DF (Sintar-DF), o SindSaúde e o Sindicato dos Odontologistas do DF (SODF).

Na ocasião, o governo de Brasília alegou que "a greve decretada traz prejuízos irreparáveis à regular prestação dos serviços de saúde, interrompendo a assistência aos doentes em áreas críticas, tais como em UTIs [unidades de terapia intensiva] adulto, infantil e neonatal; centros cirúrgicos e obstétricos; emergência; cirurgias de cabeça e pescoço". Outro fator usado na argumentação pela procuradoria foi o aumento de demandas no Judiciário buscando atendimento na rede pública.

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Omissão de socorro
No dia 16, o TJDFT determinou que dirigentes sindicais e servidores da área da saúde poderão responder por crimes de omissão de socorro e desobediência por descumprirem decisão da Justiça de terminarem a greve.

O desembargador Angelo Canducci, da 1ª Câmara Cível, determinou que fosse expedido ofício para que o Ministério Público do DF e Territórios investigasse eventuais delitos por parte das lideranças das entidades.

A recusa dos sindicatos que representam os servidores do setor em encerrar a paralisação também fez o magistrado aumentar em R$ 200 mil a multa fixada à categoria. A decisão elevou o valor da punição de R$ 100 mil para R$ 300 mil e atendeu a um pedido formulado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, protocolado no dia 15. A resolução alcança o SindMédico, o Sindate-DF, o SODF, o SindSaúde e o Sintar-DF.

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