Aras diz que decisão sobre reeleição de Maia e Alcolumbre deve ser do Congresso e não do STF

247 - O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, irá enviar um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde afirma que quem deve decidir se Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre podem se reeleger é o Congresso, e não o tribunal, segundo o portal O Antagonista.

Segundo o portal, na manifestação, Aras disse que o Judiciário não pode dizer como os parlamentares devem interpretar os regimentos internos da Câmara e do Senado. A intervenção do Supremo seria uma “inequívoca afronta ao princípio da divisão funcional de Poder”.

A posição da PGR converge com a que foi defendida pela Advocacia-Geral da União na semana passada.