Artigo 142 da Constituição não permite autogolpe, diz Gilmar
"Golpe é inconstitucional", diz o ministro Gilmar Mendes, sobre as ameaças de Jair Bolsonaro de recorrer a este artigo para endurecer seu regime
247 – Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, o ministro Gilmar Mendes foi questionado se o artigo 142 da Constituição dá margem para uma intervenção militar, como têm defendido aliados de Jair Bolsonaro. Gilmar foi claro em sua resposta:
"O artigo 142 é bastante claro ao dizer que cumpre às Forças Armadas o poder de instituições de Estado e que cabe a elas proteger os poderes constitucionais e atuar na defesa da lei e da ordem. Daí a derivar-se para intérprete da Constituição, me parece que vai uma distância abissal. Se alguém falou que o 142 permite o autogolpe, isso seria absolutamente inconstitucional. Não tem nada a ver com a Constituição. Golpe é inconstitucional – isso tem de ficar muito claro", disse ele.