Associação de procuradores ataca decisão do Supremo de investigar Janot

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criticou fortemente o Supremo pela determinação de busca e apreensão na residência de Rodrigo Janot. A Associação disse que a investigação é inconstitucional e que o STF não possui jurisdição sobre atos de Janot

Gilmar Mendes e Rodrigo Janot
Gilmar Mendes e Rodrigo Janot (Foto: Reuters)
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247 - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)  criticou fortemente o Supremo pela determinação de busca e apreensão na residência de Rodrigo Janot. A Associação disse que a investigação é inconstitucional e que o STF não possui jurisdição sobre atos de Janot.

A nota da Associação acrescenta que "não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional. O Inquérito nº 4.781 afronta o Estado democrático de direito ao usurpar atribuição do Ministério Público, ao determinar apuração sem fato determinado, e ao violar a competência constitucional da Corte, o sistema acusatório e também o princípio do juiz natural. Todas essas questões já foram contestadas."

A reportagem do portal G1 destaca que "a associação entrou com duas ações nas quais questiona a validade do inquérito. O relator, ministro Luiz Edson Fachin, já liberou o tema para julgamento, mas falta o presidente do STF, Dias Toffoli, marcar uma data.As buscas nos endereços de Janot foram autorizadas pelo relator do inquérito que apura ofensas ao tribunal, Alexandre de Moraes."

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