Avança na Câmara projeto de abertura do pré-sal

247 – Avançou na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira 7 o projeto de abertura do pré-sal, de autoria do senador José Serra. Sob forte resistência de parlamentares da oposição, o texto-base do Projeto de Lei 4.567/16, que retira a obrigatoriedade da Petrobras de participar da extração de petróleo da camada pré-sal, foi aprovado.

A proposta é alvo de duras críticas e de protestos por parte de parlamentares da oposição e dos petroleiros, que chamam o tucano de “entreguista” por abrir o pré-sal a empresas estrangeiras. A pauta foi defendida também pelo novo presidente da Petrobras, nomeado pelo governo interino, Pedro Parente, em seu primeiro discurso na estatal.

Em vídeo feito na comissão minutos antes do fim da votação, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) chamou a votação de “o primeiro grande ato de entrega do pré-sal para exploração de empresas estrangeiras”, um “crime lesa-pátria contra os interesses do país” e “um passo para entregar” a Petrobras.

“Ao retirar da Petrobras o direito de ser a operadora única do pré-sal, nós vamos perder milhões de empregos, vamos perder muito dinheiro que estaria no fundo soberano e que seria investigado em saúde e educação, ou seja, o governo interino, temporário, ilegítimo e golpista de Michel Temer está aqui na comissão especial dando o primeiro passo para entregar esta que é um dos negócios mais lucrativos do mundo do petróleo”, disse o parlamentar.

O petista anunciou que os deputados da oposição continuarão “obstruindo para tentar impedir a votação no plenário da Câmara”. Assista e leia mais na reportagem da Agência Brasil: 

Comissão aprova projeto que altera regras para exploração e produção no pré-sal

Carolina Gonçalves – Sob forte resistência de parlamentares da oposição, foi aprovado hoje (7) o Projeto de Lei 4.567/16 que retira a obrigatoriedade da Petrobras participar da extração de petróleo da camada pré-sal. O placar ficou em 22 votos favoráveis e 5 contrários.

Com o resultado na comissão especial que analisa o assunto desde março, a proposta segue para o plenário da Câmara. O colegiado ainda analisa destaques apresentados ao projeto.

O parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) altera as regras atuais que determinam que a estatal brasileira é a única operadora da exploração nesta camada, garantindo exclusividade sobre decisões como a definição de critérios para avaliação de poços, equipamentos de produção e compras.

A proposta, que foi costurada ainda no Senado pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, também restringe a obrigação de a Petrobras participar, com no mínimo de 30% dos investimentos, de consórcios para exploração do pré-sal apenas para áreas estratégicas.

Oposição

"Pelo bem do Brasil, por um futuro de investimentos fortes, para manter o papel estratégico que tem a Petrobras no desenvolvimento de um setor industrial fundamental, temos que fazer o oposto do que está propondo a base golpista de Temer", protestou Henrique Fontana (PT-RS).

Segundo o petista, o interesse das empresas na operação do pré-sal reflete a lucratividade da camada. "Temos aqui, como Parlamento, o dever de manter esta exploração nas mãos da Petrobras. Agora que o filet mignon está na mesa para ser servido, vossas excelências querem retirar esta lucratividade da mão da Petrobras", completou.

Glauber Rocha (PSOL-RJ) engrossou o coro contrário ao parecer, ao alertar que a produção passará a ser computada "por interesses privados", caso a matéria avance.

Base aliada

Por outro lado, tucanos e peemedebistas defenderam a iniciativa. Para o grupo favorável ao texto, a mudança das regras do atual sistema de partilha vai ampliar os investimentos no setor.

Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) afirmou que a Petrobras não será retirada do jogo. "Estamos dando oportunidade", afirmou ao destacar que a estatal precisa "recuperar sua imagem".

Segundo ele, a Petrobras continuará sendo "a grande empresa" neste setor mas não tem condições, neste momento, de manter as atuais competências. "É fundamental para os estados, como o meu, ter investimentos", completou.

Confira aqui a íntegra do parecer.

Em junho, o chanceler interino, senador José Serra (PSDB-SP), autor do projeto, foi à comissão defender a proposta. Leia mais na reportagem da Agência Câmara na ocasião:

José Serra defende projeto que desobriga Petrobras de participar de leilões do pré-sal

A Comissão Especial da Petrobras e da Exploração do Pré-Sal ouviu em audiência pública nesta terça-feira (7) o ministro das Relações Exteriores, José Serra, autor de projeto em análise na comissão. A proposta (PL 4567/16), apresentada por Serra durante o exercício do mandato de senador, desobriga a Petrobras de participar dos leilões para a exploração do petróleo do pré-sal.

Serra explicou que, atualmente, a empresa não tem condições de arcar com a exploração em todos os campos do pré-sal. Para o ministro, a desobrigação não significa que a Petrobras será afastada dos processos de licitação, apenas permite que a empresa escolha os campos de seu interesse.

"Se a Petrobras tiver condições e disser: 'eu quero', o Conselho Nacional de Política Energética aloca para a Petrobras. Eu me sinto plenamente confortável com o projeto. É do interesse nacional eu não vejo que isso deve ser alterado pelo fato de que a Petrobras cresceu mais ou cresceu menos", disse Serra.

O ministro citou fatores que indicam a situação ruim da empresa. "Foram cinco refinarias mal feitas, ou mau investimento; e congelamento ou atraso dos preços dos derivados de petróleo. Esse é um número objetivo, provocou na Petrobras uma perda de R$ 140 bilhões", declarou.

Deputado diverge

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) rebateu as afirmações de José Serra. Para o deputado, a empresa está sofrendo com a flutuação do mercado mundial de petróleo e tem condições de continuar explorando o petróleo no Brasil. "A Petrobras tem condição de ter o controle das áreas do pré-sal e isso é uma coisa boa para o povo brasileiro, nós vamos lutar para preservar", afirmou.

Zarattini também rejeitou a afirmação de que a Petrobras está quebrada. "Ora, uma empresa que tem R$ 100 bilhões no caixa, que daqui a dois anos vai ter aumentado sua produção em 1 milhão de barris por dia, chegando quase a 3 milhões de barris, é uma empresa quebrada? Isso é um verdadeira absurdo", declarou.

Retomada da indústria

O relator da comissão, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), afirmou que é favorável ao projeto porque ele representa a retomada do crescimento dos empregos ligados ao petróleo nesta época de crise.

"A indústria de petróleo no mundo teve, em média, em razão da queda do preço do petróleo e da queda dos preços do combustível no mundo todo, uma redução da ordem de 20% dos investimentos de exploração. No Brasil, essa redução é da ordem de 60%, estão desaparecendo os investimentos", disse Aleluia.