Barroso anula decisão que obrigava o Twitter a censurar denúncias sobre nazismo no governo Bolsonaro

247 - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão que representa um marco na defesa da liberdade de expressão no Brasil. Barroso derrubou a liminar de um juiz de Cotia, região metropolitana de São Paulo, que determinava a remoção de duas postagens no Twitter feitas pelo jornalista Leonardo Attuch, fundador e editor do Brasil 247.

Os tweets removidos manifestavam o endosso à posição de entidades judaicas que condenavam atitudes de caráter nazista no governo de Jair Bolsonaro. O episódio envolveu o assessor internacional Filipe G. Martins, acusado de fazer um gesto utilizado por movimentos extremistas, ligados à supremacia branca, dentro do Congresso Nacional.

No entendimento de Barroso, as manifestações expressas nos tweets estão protegidas pela liberdade de expressão, que deve ser preservada nas redes sociais, exceto em casos excepcionais, como ameaças às instituições, discursos de ódio e negação da ciência.

O ministro acrescentou que a corte só afasta a liberdade de expressão em casos de mensagens com teor sobre terrorismo, pedofilia, incitação ao crime e à violência, ameaça às instituições democráticas, discursos de ódio ou que coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas.

“Fora dos casos como os referidos acima, bem como de manifestações dolosamente falsas – e outras condutas, a serem identificadas com extremo cuidado –, a liberdade de opinião e de crítica deve ser preservada nas redes sociais”, diz o magistrado em seu despacho. Confira a íntegra do documento abaixo.

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende a Editora 247, “é uma decisão inovadora e que prestigia a liberdade de expressão nas redes sociais, desde que não estejam configurados comportamentos inaceitáveis como aqueles que ameaçam as instituições democráticas e que colocam em risco a vida e a saúde das pessoas”.

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