Barroso contesta Gilmar e diz que delação da JBS não pode ser desfeita

"A delação só faz sentido se o colaborador tiver a segurança de que o acordo feito será respeitado. Se ela puder ser revista, em breve o instituto deixará de existir", disse o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal; a declaração é uma resposta ao colega Gilmar Mendes, que sugeriu que a delação da JBS, que praticamente selou a queda do governo de Michel Temer e o fim da carreira política do senador Aécio Neves (PSDB-MG), teria que ser aprovada pelo plenário da corte; Barroso também questionou outra declaração de Gilmar, que se disse inclinado a rever seu voto sobre prisões em segunda instância; "Voltar ao modelo anterior é retomar um sistema que pune os pobres e protege os criminosos que participam de negociatas com o dinheiro público", disse Barroso

Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes
Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes (Foto: Leonardo Attuch)

247 – No mesmo dia em que a Globo declarou guerra ao ministro Gilmar Mendes, acusando-o de tramar contra a Lava Jato (saiba mais aqui), o ministro Luis Roberto Barroso, também do Supremo Tribunal Federal, decidiu reagir.

Em entrevista ao jornalista Bernardo Mello Franco, Barroso contestou duas posições de Gilmar: a revisão do acordo de delação da JBS, que praticamente enterrou o governo Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), e a possibilidade de rever a jurisprudência sobre prisões em segunda instância.

"Uma vez homologada, a delação deve prevalecer sem nenhum tipo de modificação futura", disse Barroso. "A delação só faz sentido se o colaborador tiver a segurança de que o acordo feito será respeitado. Se ela puder ser revista, em breve o instituto deixará de existir."

Barroso também condenou a possibilidade de revisão sobre prisões em segunda instância. "Voltar ao modelo anterior é retomar um sistema que pune os pobres e protege os criminosos que participam de negociatas com o dinheiro público", afirmou.  "Você só muda a jurisprudência quando existe mudança na realidade ou na percepção social do direito. Não aconteceu nem uma coisa nem outra."

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