Bolsonaro sanciona lei que autoriza doações no meio da campanha eleitoral
A proposta autoriza o governo federal a doar ambulâncias e máquinas agrícolas, por exemplo, a municípios e a instituições privadas
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247 - Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que autoriza o governo a distribuir dinheiro federal em período eleitoral. A legislação proíbe o Executivo de direcionar recursos novos para redutos eleitorais. A proposta autoriza doações do governo federal para municípios e instituições privadas no meio da campanha - redes de pesca, tratores, ambulâncias, máquinas agrícolas e emendas parlamentares. O Congresso aprovou o projeto no último dia 12. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (5) pelo jornal O Estado de S.Paulo.
De acordo com o diretor executivo do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop), Renatho Melo, "além da estranheza das flexibilizações, as mudanças adicionam insegurança no processo de execução orçamentária do passado e, ao alterar a lei eleitoral, a menos de 90 dias das eleições, insere o elemento de insegurança jurídica no calendário, podendo ser interpretado como abuso de poder e acarretar desequilíbrio aos concorrentes do pleito". "É de se esperar que haja questionamentos judiciais, inclusive na seara eleitoral", disse.
"Até o vale-tudo tem regras, que não podem ser alteradas no meio da luta. Em relação às normas orçamentárias, o Congresso está pedalando para frente e para trás", afirma o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.
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