Bolsonaro veta projeto que suspendia despejos durante a pandemia do coronavírus
Deputados federais e senadores deverão analisar o veto, e poderão derrubá-lo ou mantê-lo
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247 - Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado que suspendia despejos na pandemia. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5). Deputados federais e senadores deverão analisar o veto, e poderão derrubá-lo ou mantê-lo. O relato foi publicado pelo portal G1.
De acordo com a proposta, imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro deste ano não deveriam ser alvos de despejos. A medida não valia para ocupações feitas após 31 de março de 2021.
O comunicado presidencial disse que a proposta "daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má fé e cujas discussões judiciais tramitam há anos".
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