Câmara adia novamente votação de PEC que altera CNMP

A PEC é uma forma para controlar o poder dos procuradores após os casos de abusos realizados pela Lava Jato

(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
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247 - A Câmara dos Deputados cancelou a sessão desta terça-feira, 19, adiou mais uma vez a votação da PEC que amplia o número de indicados e a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Uma forma para controlar o poder dos procuradores após os casos de abusos realizados pela Lava Jato.

O CNMP, por exemplo, é responsável por avaliar a conduta de procuradores e promotores em julgamentos de processos administrativos disciplinares. Nesta segunda-feira, 18, o órgão demitiu o procurador Diogo Castor de Mattos, responsável por um outdoor em homenagem à Lava Jato.

Em setembro do último ano, o CNMP instaurou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do procurador. Na ocasião, o corregedor Rinaldo Reis constatou falta funcional e violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade, e sugeriu a penalidade de suspensão de 90 dias.

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Congresso

Segundo o G1, parlamentares afirmaram que não havia votos suficientes para a aprovação da PEC. Por se tratar de uma alteração na Constituição, são necessários 308 votos em dois turnos.

A PEC propõe o aumento de dois para cinco no número de indicados pelo Congresso no CNMP, e defende que o corregedor do conselho também será um nome escolhido pelos parlamentares.

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