Câmara aprova fim de sigilo em empréstimos do BNDES
Com Eduardo Cunha (PMDB) na Presidência da Casa, bancada do PMDB vota massivamente para aprovar uma emenda que impede o sigilo de empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); foram 298 votos a favor e 95 contrários ao texto, proposto pelo deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) - 42 dos 53 peemedebistas presentes ajudaram a derrotar o governo, apesar da mediação feita pelo vice-presidente Michel Temer
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247 – A articulação do vice-presidente Michel Temer não impediu o PMDB de votar massivamente para aprovar uma emenda na Câmara que impede o sigilo de empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O texto faz parte da Medida Provisória 661/2014, que concede um crédito de R$ 30 bilhões ao BNDES, aumenta para 40% o limite de descontos em folha e inclui o cartão de crédito entre os débitos autorizados.
Com Eduardo Cunha (PMDB) na Presidência da Casa, foram 298 votos a favor e 95 contrários ao texto, proposto pelo deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). Ao todo, 42 dos 53 peemedebistas presentes ajudaram a derrotar o governo.
A matéria ainda precisa ser votada pelo Senado.
Leia a reportagem de Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil, sobre o assunto:
O plenário da Câmara aprovou ontem (9) a Medida Provisória 661, que, entre outras coisas, aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos para incluir despesas com cartão de crédito. Pelas regras atuais, os trabalhadores podem autorizar o desconto de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil até o limite de 30%. Com as novas regras, serão acrescidos mais 10% apenas para despesas com cartão de crédito. A MP segue para analise do Senado.
Os deputados também aprovaram na MP dispositivo que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiar contratos relativos à compra ou leasing de caminhões com a linha de crédito Pró-Caminhoneiro do BNDES. Os caminhoneiros autônomos e as empresas de transporte de carga e as arrendadoras com receita bruta de até R$ 2,4 milhões poderão refinar as 12 primeiras prestações a vencerem após a entrada do pedido de financiamento.
O texto da MP aprovada também concede crédito de R$ 30 bilhões ao BNDES, em condições a serem definidas pelo ministro da Fazenda. A cobertura das operações se dará mediante a colocação direta de títulos da dívida pública mobiliária federal, em favor do BNDES, cujas características também serão definidas pelo ministro.
Nas votações das emendas e dos destaques, os deputados aprovaram dispositivo para proibir o BNDES de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, incluindo empréstimos para obras no exterior. A emenda aprovada direciona um mínimo de 2,5% dos recursos emprestados pelo BNDES ao custeio de atividades em extensão rural a taxas subsidiadas.
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