Câmara aprova projeto que autoriza uso de fundo para universalizar a banda larga nas escolas

PT na Câmara - Um acordo de líderes permitiu a aprovação, na noite desta segunda-feira (9), do projeto de lei (PL 1481/07) do ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para ampliação da banda larga nas escolas. O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulado um total de R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.

As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS) e o deputado Pedro Uczai (PT-SC) encaminharam as negociações do acordo e, juntamente com os demais partidos de Oposição, garantiram avanços no texto aprovado. Entre eles, a inclusão dos ministérios da Educação e da Saúde no Conselho Gestor que será criado para avaliar os projetos que serão financiados com recursos do fundo. Será incluído ainda no conselho a participação de dois representantes da sociedade civil.

Outro avanço garantido no acordo foi a não extinção do fundo após dez anos de utilização dos recursos na universalização da banda larga. Também foi assegurada a ampliação da banda larga para todas as escolas pública do País. O relatório original do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) previa a universalização apenas para as escolas rurais.

O deputado Pedro Uczai afirmou que o projeto aprovado é estratégico para a educação pública. “Os recursos serão utilizados no sentido de modernizar instituições de ensino e dar acesso universal a uma tecnologia que se transformou num direito social. A rede de computadores, no ponto de vista universal, que é a Internet, permite fazer pesquisa, permite buscar informações, permite que o processo educacional seja universalizado, através do acesso às informações por esse mecanismo tecnológico, para todas as escolas públicas deste País”, explicou.

Portanto, continuou o deputado Uczai, quando o ex-senador Mercadante propôs a utilização de parte dos recursos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para levar a banda larga para as instituições educacionais públicas, isso é a conquista de um direito social e de um direito educacional. “Assim, configura-se este direito tecnológico como um direito universal para todas as crianças, adolescentes e jovens do País que acessam as formações, os processos e as instituições educacionais. Por isso, nós votamos a favor”, reforçou.

A deputada Erika kokay enfatizou que a regulamenta do Fust vai transformar a vida das pessoas. “O desenvolvimento tecnológico é fundamental, ausência de universalização da banda larga em todas as escolas exclui parte das escolas de acesso a essas ferramentas. Exclui do acesso ao conhecimento e a cultura”, enfatizou.

Como sofreu alteração, o projeto retornará ao Senado para nova votação.

Imóveis na fronteira

O plenário aprovou também por acordo de líderes o projeto de lei (PL 1792/19), que amplia para 2025 o prazo de ratificação de registro de imóveis na fronteira. O projeto segue para apreciação do Senado.