Câmara aprova texto-base de projeto que dispensa várias atividades de licença ambiental
O relator do texto, apresentado em 2004, é o deputado Neri Geller (PP-MT), da Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista
247 - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (13), por 300 votos a favor e 122 contrários, o texto-base do projeto que dispensa várias atividades e empreendimentos de licenciamento ambiental. O relator do texto, apresentado em 2004, é o deputado federal Neri Geller (PP-MT), um dos integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista.
Em carta aberta divulgada na segunda-feira (10), nove ex-ministros do Meio Ambiente, entre eles Marina Silva e Carlos Minc, criticaram a proposta, que, segundo eles, "praticamente fulmina de morte um dos principais instrumentos que deveria nos guiar para alcançar tais metas".
A proposta dispensa de licenciamento atividades de caráter militar previstas no trabalho das Forças Armadas, e também serviços e obras direcionados ao melhoramento da infraestrutura em instalações pré-existentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluindo dragagens de manutenção.
O projeto também vale para usinas de triagem de resíduos sólidos, devendo o lixo ser encaminhado para destinação final ambientalmente adequada.
Inscreva-se no canal Cortes 247 e saiba mais: