Câmara conclui votação, e projeto que afrouxa punição eleitoral vai ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que afrouxa punições eleitorais e reestabelece a veiculação da propaganda partidária no rádio e na TV. Um destaque aprovado amenizou mais ainda a punição às siglas que tenham a sua prestação de contas rejeitada pela Justiça.

Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

247 - A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que afrouxa punições eleitorais e reestabelece a veiculação da propaganda partidária no rádio e na TV. Um destaque aprovado amenizou mais ainda a punição às siglas que tenham a sua prestação de contas rejeitada pela Justiça. 

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "pelo texto, só será aplicada multa e cobrado o ressarcimento aos cofres públicos caso seja provada conduta dolosa do partido — ou seja,se a legenda agiu com pleno conhecimento de que estava cometendo uma infração. O projeto segue agora para votação no Senado."

A matéria ainda sublinha que "o texto não estabelece valor para o fundo eleitoral, que será definido na discussão do Orçamento-2020.  A expectativa de boa parte dos partidos é a de que o valor de R$ 1,7 bilhão distribuído em 2018 seja reajustado acima da inflação para o pleito do ano que vem, mas essa definição só deve ocorrer no final do ano."

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