Câmara marca audiências públicas do PDOT

Calendrio est publicado no Dirio da Cmara Legislativa desta segunda-feira (13); encontros vo dispositivos considerados inconstitucionais no Plano Diretor de Ordenamento Territorial

A Câmara Legislativa vai realizar quatro audiências públicas em que serão discutidos os dispositivos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Com início no dia 14 de março, as reuniões ocorrerão semanalmente no plenário da Câmara Legislativa, sempre às quartas-feiras, a partir das 9h.

O PDOT foi aprovado há dois anos pela Lei Complementar nº 803/2009 e sua atualização tornou-se necessária porque 67 dos 1.668 dispositivos constantes da lei foram julgados inconstitucionais, especialmente por vício de iniciativa. No final do ano passado, o Executivo enviou à CLDF o projeto de lei complementar n° 17/2011, que está em tramitação na Comissão de Meio Ambiente.

As audiências vão contar com a presença de parlamentares e representantes do governo e serão dividas por grupos de Regiões Administrativas. As informações necessárias para subsidiar o debate podem ser acessadas na página especial do PDOT, clicando aqui. Para consultas presenciais e material impresso, a população pode comparecer às três comissões na sede da CLDF.

Confira a programação das audiências públicas:

1° - 14/03/2012: Brasília, Cruzeiro, Candagolândia, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Varjão e Park Way.

2° - 21/03/2012: SIA, SCIA, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Guará, Águas Claras, Vicente Pires, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Gama, Santa Maria

3° - 28/03/2012: Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Brazlândia,

4° - 04/04/2012: Sobradinho, Sobradinho II, Planaltina, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botânico, Itapoã

Informações da Câmara Legislativa.

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