Câmara pode alterar MP 665 nesta quinta-feira

Plenário se reúne a partir do meio-dia para analisar os destaques apresentados à medida provisória que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional, após a aprovação, ontem à noite, do texto-base da proposta; entre os pontos que ainda dependem de votação estão os prazos a serem observados pelo trabalhador para a solicitação do seguro

Brasília- DF- Brasil- 06/05/2015- Ordem do Dia - Votação da MPV 665/2014 - do Poder Executivo - que altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador
Brasília- DF- Brasil- 06/05/2015- Ordem do Dia - Votação da MPV 665/2014 - do Poder Executivo - que altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (Foto: Gisele Federicce)
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Agência Câmara - O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, a partir do meio-dia, para analisar os destaques apresentados à Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional. O texto-base da MP foi aprovado ontem à noite, em votação apertada: foram 252 votos a favor e 227 contra.

Entre os pontos que ainda dependem de votação estão os prazos a serem observados pelo trabalhador para a solicitação do seguro.

A redação aprovada ontem é o relatório da comissão mista que analisou a MP, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). O relatório prevê que, para o primeiro pedido, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa.

No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.

A versão original da MP previa 18 salários em 24 meses no primeiro pedido e 12 salários em 16 meses no segundo requerimento.

Outra novidade em relação à regra atual é a proibição de usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores.

Esses pontos podem mudar se algum destaque sobre eles for aprovado hoje.

Economia
Para 2015, o Ministério do Trabalho e Emprego previu que a MP original provocaria gastos menores com o seguro-desemprego (R$ 30,7 bilhões) e o abono salarial (R$ 12,3 bilhões).

Entretanto, de acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, as mudanças feitas pelo Congresso nessa MP e na 664/14, sobre pensões, já reduziram entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões a economia de R$ 18 bilhões prevista pelo governo com essas medidas provisórias.

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