Câmara vota acordo em que Bolsonaro entrega base de Alcântara aos EUA

247 com Agência Câmara - O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que contém o acordo de salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março deste ano.

O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. 

O texto também contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros.

A opposição ao governo de Jair Bolsonaro denuncia que o acordo de slvaguardas agride a soberania nacional e ignora o direito de comunidades quilombolas estabelecidas no local. 

"Para construir o Centro de Lançamento de Alcântara, o regime militar removeu centenas de quilombolas de seus territórios. Essa violência pode se repetir se o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA que está sendo votado hoje for aprovado", disse o deputado Marcelo Ferixo (PSOL) sobre o assunto. 

O deputado David Miranda lembrou que o Ministério Público defendeu a realização de consulta às comunidades quilombolas do Maranhão antes da votação. "Mas Rodrigo Maia rompeu com o compromisso. É um absurdo!", afirma. 

No momento, os deputados debatem requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pela oposição.