Câmara vota na semana que vem urgência para análise do projeto que vai substituir LSN
Proposta principal de mudança é a criminalização de pessoas que atuem em “ação coordenada para disparo em massa de mensagens que veiculem conteúdo passível de sanção criminal ou fatos sabidamente inverídicos”
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247 - O plenário da Câmara dos Deputados deve analisar na semana que vem o pedido de urgência do projeto de lei que vai substituir a Lei de Segurança Nacional, alterando o Código Penal para definir os “crimes contra o Estado”.
Proposta principal de mudança é a criminalização de pessoas que atuem em “ação coordenada para disparo em massa de mensagens que veiculem conteúdo passível de sanção criminal ou fatos sabidamente inverídicos”.
O projeto de lei, porém, acaba com os “crimes de calúnia” contra o Presidente da República.
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