Caso Raad: voto aberto ou secreto é dúvida na Câmara

Brasília 247 – A Câmara Legislativa do Distrito Federal deverá decidir, em outubro, o futuro do deputado Raad Massouh (PPL) em sessão aberta após cassar dois parlamentares por meio de voto secreto. Caso se confirme este processo votação, será a primeira vez em sua história que a Casa decide pela cassação com o voto aberto. Acontece que a Lei Orgânica do Distrito Federal prevê votação aberta em processos de cassação desde 2006. No entanto, há três anos, a então deputada Eurides Brito garantiu o direito ao voto secreto, depois de recorrer à Justiça.

Em meio ao cenário atual, os advogados de Raad discutem a possibilidade de apresentar recursos em favor do voto secreto. O fato é que a Constituição Federal assegura a votação secreta por maioria absoluta. Além disso, esta é a maneira de analisar processos de cassação. Segundo os juristas, o assunto é controverso.

De todo modo, Raad afirmou, em junho, durante entrevista ao jornal Correio Braziliense, que não iria aos tribunais lutar pela votação secreta. "Acho importante ver como cada um vai votar", afirmou na época. O parlamentar é acusado de ter se envolvido no desvio de recursos de uma emenda parlamentar no valor R$ 100 mil. A liberação teria sido direcionada para um evento rural de Sobradinho no fim de 2010.

Já o advogado do parlamentar, Rodrigo Nazário, informou, nesta quinta-feira (22), que o assunto não está resolvido. "Ainda vamos analisar isso. Por enquanto, nossa preocupação é para que haja uma isonomia com relação aos outros deputados", declarou. O jurista referiu-se à decisão da Mesa Diretora, ao arquivar representações contra os deputados Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PR), alegando que os parlamentares ainda não têm condenação definitiva.

Quanto à situação de Raad, a Comissão de Ética aprovou, na quarta-feira (21), um relatório favorável à cassação. O processo está com o plenário, que deverá tomar uma posição somente em outubro.