CCJ da Câmara aprova PEC e voto impresso pode retornar ao Brasil

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 33 votos a cinco, a admissibilidade de PEC que exige a impressão de cédulas em papel em eleições no país. STF derrubou proposta parecida em 2018

(Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil/ Fotos Públicas)
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Sputnik Brasil - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 33 votos a cinco, a admissibilidade de PEC que exige a impressão de cédulas em papel em eleições no país.

Segundo o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), as cédulas deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

Ainda de acordo com a PEC, os eleitores poderão conferir as cédulas. A medida valeria para eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. O dispositivo não acabaria com a urna eletrônica, apenas obrigaria a impressão do voto. 

"No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria", diz a a proposta.

STF derrubou proposta parecida em 2018

Dispositivo parecido tinha sido incluído na minirreforma eleitoral de 2015, mas a mudança acabou sendo derrubada em junho de 2018 pelo Supremo Tribunal Eleitoral (STF).

A autora do texto disse que optou por uma PEC justamente pelo fato da Justiça ter vetado em algumas ocasiões iniciativas parecidas. Uma Proposta de Emenda à Constituição, em tese, não poderia ser modificada pelo Supremo. 

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