CCJ deve analisar texto que limita ação do STF
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve analisar nesta semana um projeto de lei que torna crime de responsabilidade “a usurpação de competência” do Congresso Nacional por ministros do STF. A proposta permite impeachment de ministros que “legislarem”
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247 - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve analisar nesta semana um projeto de lei que torna crime de responsabilidade “a usurpação de competência” do Congresso Nacional por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta permite impeachment de ministros que “legislarem”. A informação é da Coluna do Estadão.
O projeto é de 2016, do deputado Sóstenes (DEM-RJ). Contra o chamado “ativismo judicial”, o texto andou com maior celeridade desde que o STF aprovou a criminalização da homofobia.
A relatora do projeto, Chris Tonietto (PSL-RJ), deverá apresentar relatório favorável nesta semana. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), promete colocar o tema para discussão.
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