Celso de Mello envia inquérito de Weintraub para Aras: ex-ministro pode ir para 1ª instância estadual

247 - O ministro do STF Celso de Mello encaminhou despacho para a PGR informando que Abraham Weintraub perdeu o foro privilegiado e que seu processo pode ir para a Justiça Estadual ou Federal

O processo em que Weintraub responde por racismo irá para a primeira instância

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo relata a movimentação na corte suprema: “o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, pediu ao procurador-geral da República Augusto Aras que indique se o inquérito sobre suposto crime de racismo cometido pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub deve ir para a Justiça Estadual ou Federal. O ex-chefe do Ministério da Educação perdeu o foro privilegiado após deixar o cargo na semana passada e, com isso, o processo deverá ser enviado para a primeira instância.”

A matéria ainda acrescenta que “Celso enviou despacho à PGR para que seja indicado ‘o órgão judiciário de primeiro grau competente para prosseguir neste inquérito’. O caso pode ir para a Justiça Estadual ou Federal, visto que há jurisprudências que enquadram crimes cibernéticos na competência das Varas Federais.”