Chico Vigilante reapresenta projeto que permite posto de gasolina em shopping

Em 2011, o deputado havia apresentado o projeto lei com o mesmo objetivo e que chegou a ser aprovado em primeiro turno pelos parlamentares; mas, no dia 12 de dezembro de 2013, último dia de trabalho antes do recesso parlamentar, o projeto foi rejeitado pela maioria dos distritais

Em 2011, o deputado havia apresentado o projeto lei com o mesmo objetivo e que chegou a ser aprovado em primeiro turno pelos parlamentares; mas, no dia 12 de dezembro de 2013, último dia de trabalho antes do recesso parlamentar, o projeto foi rejeitado pela maioria dos distritais
Em 2011, o deputado havia apresentado o projeto lei com o mesmo objetivo e que chegou a ser aprovado em primeiro turno pelos parlamentares; mas, no dia 12 de dezembro de 2013, último dia de trabalho antes do recesso parlamentar, o projeto foi rejeitado pela maioria dos distritais (Foto: Valter Lima)

247 - Na tarde desta segunda-feira (06), primeiro dia de trabalho após o recesso da Câmara Legislava, o deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB, reapresentou, na CLDF, o projeto de lei que pretende permitir a instalação de postos de combustíveis em estabelecimentos privados de supermercados, shopping centers e similares no Distrito Federal. Protocolado no final da tarde desta segunda-feira, o PL pretende revogar o artigo 3º da Lei Complementar nº 294/2000, que proíbe a instalações de postos de combustíveis nestes referidos locais, aqui no DF.

Em 2011, o deputado havia apresentado o projeto lei com o mesmo objetivo e que chegou a ser aprovado em primeiro turno pelos parlamentares. Mas, no dia 12 de dezembro de 2013, último dia de trabalho antes do recesso parlamentar, o projeto foi rejeitado pela maioria dos distritais. Mesmo com a rejeição, Chico Vigilante prometeu que apresentaria um novo projeto de lei logo no primeiro dia de trabalhos da CLDF. O que foi cumprido hoje.

Na justificativa do Chico, a medida é necessária porque, por muitos anos, o cartel de combustíveis existente no Distrito Federal, impediu que grandes supermercados eshopping centers edificassem em seus terrenos postos de combustíveis. Segundo ele, esta é uma medida para eliminar do mercado a concorrência de grupos igualmente poderosos e que pretende beneficiar principalmente os consumidores, pois, nos Estados onde a prática é permitida, os preços dos combustíveis são mais baixos.

O intuito do deputado é trabalhar para que o projeto de Lei seja aprovado logo no primeiro semestre deste ano. Para que isso ocorra, ele prometeu trabalhar com a conscientização da população do DF, que será a principal beneficiada com a medida. "Vamos convocar a sociedade para que pressione e nós possamos derrubar a lei que está em vigor", destacou o parlamentar.

Chico Vigilante faz questão de lembrar que nos estados onde a instalação dos postos são permitidos em supermercados, o preço do combustível é bem inferior ao preço cobrado em Brasília. "Até mesmo no estado visinho, Goiás, pode-se notar a diferença nos preços dos combustíveis. Lá, o salário do frentista é o mesmo e os impostos pagos são os mesmos. Portanto, não tem porque em Brasília praticar os preços altos que vem praticando. Isso é uma afronta ao consumidor", ressaltou.

"Esse Cartel é nocivo. Não vou me dobrar as ameaças e as retaliações que eles têm feito. Eu não tenho medo. Vou para a luta e espero contar com o apoio, a solidariedade e a mobilização da população do DF para que possamos acabar com essa coisa nojenta, que é a existência desse cartel que não tem nenhum compromisso com o bem estar da população do DF", enfatizou.

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