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Brasília

Com apoio do PSL, comissão rejeita regras mais brandas para policiais na nova Previdência

Comissão da reforma da Previdência na Câmara rejeitou, por 31 votos a 17, a mudança nas regras de aposentadoria para agentes de segurança; aos gritos de "PSL traiu a polícia do Brasil", policiais que têm acompanhado a votação da proposta na Câmara reagiram à derrubada do destaque

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Agência Brasil - A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados rejeitou na tarde de hoje (4), por 31 votos a 17, a mudança nas regras de aposentadoria para agentes de segurança.

Pelo texto aprovado hoje pela comissão especial, policiais federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

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A regra incluirá profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública, entre eles policiais federais e rodoviários federais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), policiais legislativos, civis e militares, bombeiros, agentes de trânsito, penitenciários e socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais.

Aos gritos de "PSL traiu a polícia do Brasil", policiais que têm acompanhado a votação da proposta na Câmara reagiram à derrubada do destaque. Apesar da pressão dos policiais, já era previsto que a alteração não fosse acatada na comissão. Ontem (3), parlamentares de vários partidos se reuniram com presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar viabilizar a aprovação da proposta na comissão. Além das regras diferenciadas para policiais, estados e municípios também foram retirados no texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

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“Antes de chegar ao plenário, vamos conversar com os representantes das policiais para avisar que no nosso ponto de vista eles não terão o mesmo direito das Forças Armadas, até porque são uma federação. Isso vai precisar ficar claro. Essa é uma polêmica grande”, disse Maia.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo para que fossem atendidas pelo menos em parte as reivindicações dos policiais no texto da reforma.

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Neste momento, parlamentares apreciam as sugestões de modificação ao texto do relator. Ao todo, foram propostos 17 destaques de bancada e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. A comissão, no entanto, não apreciará as propostas individuais. Já as propostas de bancadas serão analisadas uma por uma.

O parecer do relator foi aprovado por 36 votos a favor e 13 contra. Para deputados da base governista, reformar a Previdência é fundamental para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os favoráveis à PEC, reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na economia brasileira. Já os parlamentares da oposição consideram que a reforma vai desmontar o sistema de Previdência Social e será mais dura com os mais pobres.

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