Comissão aprova limitar mandato no STF a 10 anos

Em votação simbólica, a comissão especial de reforma política decidiu limitar em dez anos o mandato para indicações políticas para o Judiciário, como os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal); hoje, os ministros da Corte podem se manter no cargo até completarem 75 anos, quando devem se aposentar; "Veja bem a incoerência. Nós temos mandatos de quatro anos e nomeamos pessoas vitalícias, que vão ficar eternizando e com um poder muito grande", disse o deputado Vicente Cândido (PT), relator da reforma política na Câmara

Brasília - Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a validade dos termos do acordo de delação premiada da JBS (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília - Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a validade dos termos do acordo de delação premiada da JBS (Marcelo Camargo/Agência Brasil) (Foto: Giuliana Miranda)

247 - A comissão especial de reforma política decidiu, em votação simbólica, limitar em dez anos o mandato para indicações políticas para o Judiciário, como os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Hoje, os ministros da Corte podem se manter no cargo até completarem 75 anos, quando devem se aposentar.

A proposta consta no relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Um destaque do PSDB contra a proposta foi rejeitado pela comissão. A medida também vale para integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

"Veja bem a incoerência. Nós temos mandatos de quatro anos e nomeamos pessoas vitalícias, que vão ficar eternizando e com um poder muito grande. Presidente [José] Sarney me disse certa altura que um dos conselhos que ele deu para o presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva], ali na transição de 2002, foi: 'Cuidado com a caneta do ministro do Supremo, cuidado com a escolha", disse Cândido.

O relator chamou de esquizofrenia os "exageros" que processos de investigação tem tido e disse ainda que é preciso se debruçar sobre a questão para debater "freios e contrapesos" necessários.

"Há um sentimento de que em algum momento o Congresso Nacional tem que se debruçar sobre o papel de cada poder de abusos para retomar um pouco do debate dos freios e contrapesos, dos exageros que tem tido nos processos de investigação, das esquizofrenias, das contradições", disse.

As informações são de reportagem de Mirthiany Bezerra no UOL.

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