Comissão da reforma da Previdência encerra discussão sobre proposta

Agência Câmara - A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) encerrou na tarde desta quarta-feira (26) a discussão do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a proposta. Com isso, os deputados podem dar início ao processo de votação. A intenção é votar a matéria na Câmara até a primeira quinzena de julho.

Ao longo de quatro dias, 127 deputados mais os líderes partidários debateram a proposta. Foram mais de 30 horas de discussão. 

Passada essa fase, Moreira vai apresentar complementação de voto, mas já antecipou que não vai alterar pontos estrururais da proposta.

Houve acordo para que a discussão da matéria ocorresse sem obstrução, mas líderes da oposição já afirmaram que vão obstruir a votação.

O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), agradeceu a confianças dos líderes na condução dos trabalhos para que a discussão fosse sem obstrução. A complementação de voto do relator será lida amanhã, 9 horas, quando a comissão também deve começar a votar requerimentos de adiamento da votação, que serão usados como estratégia de obstrução. "Se todos os requerimentos, forem derrubados, estabeleceremos a data de votação com os líderes de bancada", informou.

Ramos disse ainda que o adiamento para amanhã se deveu ao esforço do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que tenta negociar a inclusão de estados e municípios na proposta. 

Fundos

Durante o quarto dia de discussão, o relator foi questionado sobre as mudanças promovidas em seu parecer.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o deputado Henrique Fontana (PT-RS) questionaram, por exemplo, a privatização dos fundos de previdência complementar dos servidores. Feghali pediu que o relator revisseesse aspecto em seu parecer para que esses fundos permaneçam públicos. “É filet mignon para o sistema financeiro”, disse a líder.

O relator afirmou não ver problema na privatização dos fundos, como próprio Funpresp ou os fundos de estados e municípios, que ainda são poucos. No parecer, Moreira retira o caráter fechado desses fundos e estabelece prazo de dois anos para que estados e municípios criem seus fundos de previdência complementar.

Ele informou durante a reunião que seu objetivo é criar alternativas para que servidores tenham melhores rendimentos. “Cá entre nós, qual o preconceito o regime complementar fazer suas aplicações da forma que achar melhor? Qual o problema, se puder capitalizar melhor?”, indagou. O relator ressaltou que a decisão de abrir o fundo será do sistema complementar. “Por que vetar que tenham ganhos maiores se o mercado oferecer ganhos maiores?”, completou.