Comissão da reforma política tem tumulto

Agência Câmara - A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) manteve no parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), o sistema distrital misto para as eleições de deputado federal e estadual e vereador a partir de 2022.

A votação ocorreu por aclamação, quando os deputados não precisam registrar o voto nominalmente, o que provocou a crítica acirrada de parlamentares contrários ao sistema. Eles alegaram que havia um acordo político para que nos temas mais importantes a votação fosse nominal.

Deputados do PT, PCdoB e Psol disseram que o presidente da Comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-ES), 'manobrou' em favor do sistema. Houve uma acirrada discussão entre os deputados.

"Essa é a votação mais importante. É uma vergonha. É golpe", protestou Henrique Fontana (PT-RS).

"A esquerda acha que está tudo bem no Brasil, não precisa mudar nada", rebateu o deputado Marcus Pestana (MG). O partido dele, PSDB, é favorável ao distrital misto.

Duas votações

No modelo aprovado, o eleitor vota duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das cadeiras vai para os mais votados do distrito e a outra será preenchida pelos partidos na forma de lista preordenada.

O pedido de exclusão do sistema distrital misto foi proposto pelo PCdoB. O deputado Orlando Silva (SP) disse que o sistema reduz a participação política das minorias e favorece o "debate paroquial".

"Esse sistema vai anular qualquer debate nacional e vai transformar o Congresso em uma rede de paróquias ", criticou.