Comissões da Câmara debatem mandato de presidente da EBC

Agência Câmara - Nesta terça-feira 21, às 14h30, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados, a Comissão de Cultura, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Legislação Participativa, realizará audiência pública para discutir o mandato do presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

De acordo com a lei que criou a empresa (11.652/08), o dirigente deve ter mandato fixo de quatro anos, não coincidente com os de presidente da República.

Conforme ressaltam os autores dos requerimentos do debate, o objetivo da legislação é assegurar a independência dos veículos públicos. Recentemente, no entanto, o presidente interino, Michel Temer, causou polêmica ao demitir o diretor da EBC. Nomeado por Dilma Rousseff, em 3 de maio deste ano, o jornalista Ricardo Pereira de Melo possui mandato até maio de 2020.

Por meio de liminar do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconduziu o jornalista ao cargo no dia 02 de junho. A decisão garante a Melo permanecer no posto até o julgamento final do mandado de segurança, ainda sem data prevista.

A audiência também será uma oportunidade para se debater a importância da EBC, como veículo de comunicação do Estado brasileiro, na divulgação das políticas culturais e da cultura em geral.

Autonomia

Melo, que deve participar da discussão na Câmara, alegou no mandado de segurança que a lei foi "solenemente desconsiderada" pelo presidente interino. De acordo com o jornalista, a exoneração do cargo foi um ato "abusivo, arbitrário e ilegal".

Os deputados que pediram a audiência argumentam que a autonomia da EBC é fundamental por tratar-se "de empresa de comunicação pública de Estado, não de governo". Assinaram os requerimentos os deputados: Margarida Salomão (PT-MG), Jean Wyllys (Psol-RJ), Waldenor Pereira (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB) e Pedro Uczai (PT-SC).

E-Democracia

A audiência será transmitida pelo E-Democracia, por este link.

Participantes

Além de Ricardo Melo, foram convidados para o debate:

- a integrante do Conselho Curador da EBC, Rita Freire;

- o Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Schroeder;

- a representante da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, Bia Barbosa;

- o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), Israel do Vale;

- o Coordenador-Geral dos Sindicatos dos Jornalistas - Comissão de Trabalhadores da EBC, Jonas Valente;

- o Presidente da Associação dos Produtores Independentes de Rádio (APRAIA), Luiz Henrique Romagnoli; e

- a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli.